TRF1 - 0000845-46.2009.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

CNPJ: 14.372.148/0002-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/10/2012 14:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/09/2012 14:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/09/2012 15:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/09/2012 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 30/08/2012 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2012 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.2.IN

  • 23/07/2012 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2012 16:46

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 23/07/2012 16:45

    RECURSO RECEBIDO

  • 23/07/2012 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2012 13:08

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 18:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/06/2012 18:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/06/2012 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO FELIPE AFONSO GARCIA MACEDO SANTOS, OAB BA 26.257-E

  • 30/05/2012 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 24/05/2012 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2012 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.2.INTIME

  • 22/03/2012 13:48

    RECURSO RECEBIDO

  • 21/03/2012 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2012 15:40

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2012 14:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/01/2012 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 06/12/2011 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2011 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 176/183 EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE, CONFORME A CERTIDÃO

  • 28/10/2011 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2011 17:29

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 11:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/07/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/07/2011 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...

  • 17/06/2011 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 17/06/2011 19:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2011 19:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

  • 17/11/2009 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/08/2009 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2009 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2009 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2009 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2009 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2009 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/08/2009 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2009 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ESPECIFIQUEM E JUSTIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

  • 05/08/2009 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2009 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2009 14:35

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2009 16:21

    REPLICA APRESENTADA - COMPANHIA DOCAS DA BAHIA

  • 29/06/2009 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. MANUEL CASAL OAB/BA22405-E

  • 17/06/2009 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2009 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 62/145.

  • 02/06/2009 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2009 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2009 11:56

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 14:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/05/2009 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2009 17:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2009 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

  • 13/04/2009 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/04/2009 11:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/03/2009 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2009 18:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/03/2009 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2009 13:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2009 13:54

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 10/03/2009 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2009 12:34

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2009 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMENDA À INICIAL

  • 30/01/2009 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2009 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/01/2009 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EMENDE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A PETIÇÃO INICIAL, INFORMANDO CORRETAMENTE QUAL A PARTE RÉ, TENDO EM VISTA A CONTRADIÇÃO ENTRE A APONTADA À FL.03 E AQUELA PA

  • 28/01/2009 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2009 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2009 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2009 14:57

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 26/01/2009 14:57

    INICIAL AUTUADA

  • 23/01/2009 14:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2009

Ultima Atualização
15/01/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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