19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003262-54.2021.4.01.4004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JONATAN RAMOS MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAYS ANDRE DE ARAUJO - PI10664 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Picos, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
05/11/2021 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/11/2021 10:36

Juntada de Informação
30/10/2021 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2021 23:59.
08/10/2021 14:31

Juntada de Certidão
08/10/2021 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2021 23:59.
23/09/2021 10:12

Juntada de recurso inominado
22/09/2021 05:20

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 05:20

Juntada de Certidão
22/09/2021 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 05:20

Julgado improcedente o pedido
21/09/2021 10:48

Juntada de réplica
20/09/2021 23:55

Conclusos para julgamento
20/09/2021 21:57

Juntada de contestação
15/09/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:14

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:50

Juntada de laudo pericial
09/09/2021 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:23

Decorrido prazo de JONATAN RAMOS MENDES em 08/09/2021 23:59.
01/09/2021 08:20

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:01

Conclusos para despacho
31/08/2021 13:59

Perícia designada
31/08/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
24/08/2021 13:03

Juntada de Informação de Prevenção
24/08/2021 12:46

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2021 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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