21/08/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2025 11:23

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MESQUITA ARAUJO em 18/08/2025 23:59.
01/07/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:27

Juntada de cumprimento de sentença
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1098501-49.2024.4.01.3400 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA MESQUITA ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 25.416,00 DESPACHO Compulsando os autos é possível constatar que o devedor, embora intimado, deixou de apresentar a planilha de cálculos, conforme intimado.

Contudo, observo que o benefício já foi implantado.

Logo, o valor da RMI já é conhecido da parte autora e a apuração do débito em aberto (parcelas em atraso) depende de mero cálculo aritmético.

Igualmente, constato que a parte credora está representada por profissional da advocacia contratado.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias.

Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos.

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados.

Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal).

Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber.

Após, voltem-me conclusos.

Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos.

Brasília, data da assinatura.
18/06/2025 18:14

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 18:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MESQUITA ARAUJO em 10/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
23/05/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
16/05/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 08:22

Decorrido prazo de WARLEY ALVES DE ARAUJO em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MESQUITA ARAUJO em 08/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:36

Juntada de cumprimento de sentença
19/02/2025 20:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 20:49

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 20:49

Juntada de Certidão
19/02/2025 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 20:49

Homologada a Transação
18/02/2025 11:14

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:08

Juntada de manifestação
17/02/2025 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:15

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:52

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 10:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
31/01/2025 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
31/01/2025 10:48

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:51

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:44

Juntada de laudo de perícia médica
23/01/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MESQUITA ARAUJO em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:15

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:58

Perícia agendada
12/12/2024 18:43

Recebidos os autos
12/12/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/12/2024 11:12

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:12

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA MESQUITA ARAUJO - CPF: *83.***.*15-91 (AUTOR)
06/12/2024 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 04:53

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 04:53

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 04:53

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 04:53

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 04:53

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 14:08

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
05/12/2024 08:00

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 11:19

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 11:19

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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