13/08/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:53

Decorrido prazo de JUCINEIDE NERES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:39

Juntada de outras peças
01/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:49

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011490-19.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUCINEIDE NERES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARMO DOS REIS - BA29158 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 11:29

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo de JUCINEIDE NERES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:43

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:43

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:43

Homologada a Transação
23/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:43

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 13:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA.
21/05/2025 12:38

Juntada de Ata de audiência
15/05/2025 16:16

Juntada de ata de audiência
09/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:32

Decorrido prazo de JUCINEIDE NERES DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:19

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 13:20, SALA DE AUDIÊNCIAS - TITULAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .
08/04/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:21

Juntada de contestação
19/08/2024 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:51

Juntada de laudo de perícia médica
23/07/2024 02:02

Decorrido prazo de JUCINEIDE NERES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:40

Perícia agendada
17/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:40

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:38

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2024 10:38

Cancelada a conclusão
04/07/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:01

Conclusos para julgamento
09/11/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
09/11/2023 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
09/11/2023 15:35

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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