24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Processo:1001308-59.2024.4.01.4103 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no §4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento COGER N. 10126799 e na Portaria SSJ-VHA n.01/2021 de 19/01/2021, abro vista à parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 dias.

Vilhena, data da assinatura digital.

LUCIANA DUARTE LIMA Servidor(a)
10/06/2024 12:13

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2024 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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