TRF1 - 0023599-41.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Polo Ativo

Partes

RONALDO OSSOLA DO ESPIRITO SANTO

CPF *35.***.*60-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023599-41.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023599-41.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RONALDO OSSOLA DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOEL GERALDO COIMBRA - PR06605 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: RONALDO OSSOLA DO ESPIRITO SANTO - CPF: *35.***.*60-10 (APELANTE).

    Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

  • 10/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de RONALDO OSSOLA DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:47

    Decorrido prazo de União Federal em 08/03/2021 23:59.

  • 16/12/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 14:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 14:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 14:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 14:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/10/2020 11:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/09/2017 15:12

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/09/2017 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/09/2017 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/09/2017 09:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4294127 CONTRA-RAZOES

  • 16/08/2017 07:55

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 29/06/2017 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/06/2017 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/06/2017 10:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/06/2017 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4187017 PETIÇÃO

  • 24/04/2017 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/04/2017 10:26

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/04/2017 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4164281 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 29/03/2017 13:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/02/2017 10:05

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 09/12/2016 08:21

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/12/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2016. Nº de folhas do processo: 283

  • 02/12/2016 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/12/2016 14:18

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/11/2016 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/10/2016 09:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/10/2016 13:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2016

  • 08/09/2016 15:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/09/2016 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/09/2016 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 01/08/2016 14:57

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO

  • 28/07/2016 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 25/07/2016 13:42

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 21/07/2016 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3965864 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 13/07/2016 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/07/2016 15:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/07/2016 15:04

    VISTA A(O) - PARA AGU

  • 16/06/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 15/06/2016) PAJ-CNJ

  • 14/06/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2016. Nº de folhas do processo: 269

  • 10/06/2016 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 31/05/2016 14:40

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 25/05/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

  • 16/05/2016 08:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 10/05/2016 10:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/05/2016

  • 09/05/2016 14:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/05/2016 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 29/04/2016 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 29/04/2016 12:20

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 16/12/2014 20:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 11/11/2014 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 18/06/2014 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 14/08/2013 11:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/08/2013 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 24/07/2013 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 28/04/2010 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 27/04/2010 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/11/2008 06:27

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 22/10/2008 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 19:23

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 30/08/2008 18:49

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 30/05/2008 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 29/05/2008 16:28

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 27/05/2008 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2009727 PARECER DO MPF

  • 27/05/2008 08:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/05/2008 18:30

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/05/2008 18:29

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2008

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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