TRF1 - 0030811-16.2007.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WASHINGTON LUIS ALVES SOUSA

CPF *19.***.*15-68

Advogados

JOSE LUIS WAGNER

OAB: 18097/RS

CPF *23.***.*63-68

FELIPE CARLOS SCHWINGEL

OAB: 59184/RS

CPF *34.***.*99-91

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB: 99065/MG

CPF *39.***.*16-89

BRENO VALADARES DOS ANJOS

OAB: 48269/DF

CPF *42.***.*62-53

ADRIANA DE REZENDE SCHOELLER PAIVA

OAB: 24607/DF

CPF *84.***.*54-53

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0030811-16.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WASHINGTON LUIS ALVES SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENO VALADARES DOS ANJOS - BA24450 e ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília, 25 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 06/12/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/11/2009 15:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/11/2009 18:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/11/2009 15:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/10/2009 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 13/10/2009 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/10/2009 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF - 30 DIAS

  • 05/10/2009 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2009 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2009 16:09

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2009 12:32

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 22/09/2009 12:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/09/2009 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 31/08/2009 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR VITOR HUGO

  • 28/08/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/08/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/08/2009 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL.28.08

  • 01/07/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/06/2009 16:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 379

  • 04/05/2009 16:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/04/2009 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2009 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 14/04/2009 11:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/04/2009 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/04/2009 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2009 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2009 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2008 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2008 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2008 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2008 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2008 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL.13.11

  • 02/10/2008 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2008 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2008 14:51

    REPLICA APRESENTADA

  • 22/09/2008 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 15/09/2008 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FABIANA AUTORIZACAO

  • 12/09/2008 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2008 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2008 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/07/2008 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2008 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2008 18:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/06/2008 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 16/06/2008 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR ITALO BRUNO AUTORIZACAO

  • 10/06/2008 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/06/2008 16:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2008 13:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2008 13:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2008 13:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2008 17:11

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 31/03/2008 13:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2008 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2008 18:13

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2008 17:37

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/02/2008 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2008 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 30/01/2008 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FABIANA AUTORIZACAO

  • 28/01/2008 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P:07/02

  • 28/01/2008 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2008 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2007 19:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2007 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2007 18:16

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2007 15:52

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/10/2007 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 04/10/2007 16:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BRUNO

  • 02/10/2007 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P: 15/10

  • 02/10/2007 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/09/2007 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/09/2007 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/09/2007 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - 405B/2007

  • 03/09/2007 16:23

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2007 15:36

    INICIAL AUTUADA

  • 03/09/2007 13:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/08/2007 16:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2007

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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