TRF1 - 1006859-94.2025.4.01.3000
1ª instância - 4ª Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO N. 1006859-94.2025.4.01.3000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO PINHEIRO KAXINAWA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO BELMONT DA SILVA - AC4706 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INDEFIRO a medida de urgência requerida pela parte autora, consistente na concessão/restabelecimento de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, porquanto inexistente, no presente momento, probabilidade do direito (artigo 300, I, do NCPC) hábil a justificá-la antes do julgamento do mérito da própria demanda.
Isso porque a comprovação da incapacidade alegada pela parte autora depende de prova pericial, a ser produzida em juízo sob o crivo do contraditório, de forma a se aferir se preenche ela o requisito incapacidade hábil a concessão do benefício vindicado.
Nesse contexto, designe-se perícia médica a ser realizada na parte autora.
Caso a conclusão do exame médico pericial seja igual à obtida pela perícia realizada na via administrativa, abra-se vista à parte autora para manifestação (Art. 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/91).
Em caso contrário, cite-se.
Intime-se.
RIO BRANCO/AC, datada e assinada eletronicamente. -
22/05/2025 18:26
Recebido pelo Distribuidor
-
22/05/2025 18:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/05/2025 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005686-60.2024.4.01.3100
Ligia Souza de Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gisele da Silva Lopes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/01/2025 16:23
Processo nº 1005403-89.2024.4.01.3600
Cleusa Neves Godoy
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pablo Costa Peruchi
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/10/2024 13:14
Processo nº 1058947-73.2025.4.01.3400
Ezequiel Pereira da Costa
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Wanessa Aldrigues Candido
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/06/2025 14:06
Processo nº 1003489-08.2025.4.01.4003
Jose Nilton da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thamiris Ceres Lopes Freire
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/05/2025 14:59
Processo nº 1081372-65.2023.4.01.3400
Patricia Angelica Tessaroto
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Emanuel Medeiros Alcantara Filho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/05/2024 18:00