TRF1 - 0060020-49.2015.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2022 12:18
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 06:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
31/05/2022 06:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
31/05/2022 04:48
Decorrido prazo de CHARLES DANIEL DUVOISIN em 30/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 14:19
Juntada de petição intercorrente
-
29/04/2022 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2022 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2022 14:24
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
05/04/2022 14:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/04/2022 13:10
Juntada de Certidão de julgamento
-
08/03/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 16:52
Incluído em pauta para 04/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
-
11/02/2022 16:08
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 17:40
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
-
10/02/2022 17:40
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 00:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 00:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/02/2022 23:59.
-
29/01/2022 00:42
Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 00:42
Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 00:42
Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 00:41
Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 00:41
Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 00:41
Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 00:41
Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 00:41
Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 28/01/2022 23:59.
-
23/11/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 17:43
Proferida decisão interlocutória
-
10/08/2021 12:08
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 01:49
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.
-
29/06/2021 01:55
Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 28/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 01:58
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 01:17
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
-
28/05/2021 23:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/05/2021 23:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/05/2021 00:26
Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:25
Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:25
Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:25
Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:25
Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:15
Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:15
Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:14
Decorrido prazo de CONSOLATA ALIMENTOS LTDA. em 25/05/2021 23:59.
-
12/04/2021 00:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
12/04/2021 00:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
12/04/2021 00:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
12/04/2021 00:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
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12/04/2021 00:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
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12/04/2021 00:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
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12/04/2021 00:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
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12/04/2021 00:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
10/04/2021 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
09/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0060020-49.2015.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0060020-49.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: CHARLES DANIEL DUVOISIN - PR22058 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: CHARLES DANIEL DUVOISIN - PR22058 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.
CHARLES DANIEL DUVOISIN - (OAB: PR22058) CONSOLATA ALIMENTOS LTDA.
CHARLES DANIEL DUVOISIN - (OAB: PR22058) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/04/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 16:53
Juntada de Certidão de processo migrado
-
05/03/2021 16:53
Juntada de volume
-
05/03/2021 16:43
Juntada de volume
-
05/03/2021 16:40
Juntada de volume
-
03/03/2021 20:15
Juntada de volume
-
25/09/2020 07:07
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
12/03/2020 12:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
11/03/2020 09:50
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
03/03/2020 18:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
26/02/2020 17:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
26/02/2020 17:55
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
28/01/2020 13:38
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
24/01/2020 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 8C
-
22/01/2020 15:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855454 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
22/01/2020 15:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855453 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
21/01/2020 12:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E
-
26/11/2019 14:06
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
26/11/2019 08:08
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
30/10/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 29/10/2019 ) CTUR8
-
28/10/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2019. Nº de folhas do processo: 745. Destino: ARM 19 H
-
24/10/2019 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
24/10/2019 11:29
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA
-
22/10/2019 10:22
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/10/2019 - PÁG 925/981
-
14/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
03/10/2019 12:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/10/2019 - PÁG 437/478
-
01/10/2019 13:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2019
-
11/09/2019 10:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
09/09/2019 17:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
13/08/2019 11:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
09/08/2019 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARMARIO 09 L. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
06/08/2019 16:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777389 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
06/08/2019 15:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - A
-
01/08/2019 18:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
30/07/2019 14:07
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
30/07/2019 08:06
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
19/07/2019 10:19
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 18/07/2019 (PÁG 1094/1148)
-
05/07/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/07/2019 ) CTUR8
-
03/07/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019. Nº de folhas do processo: 733. Destino: ARM.22 - J
-
02/07/2019 17:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE APOIO DE ACÓRDÃO
-
02/07/2019 08:18
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA
-
24/06/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às Apelações e à Remessa Oficial
-
13/06/2019 12:10
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 12/06/2019 (PÁG 340/381)
-
11/06/2019 13:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2019
-
21/02/2018 13:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
19/02/2018 17:21
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
19/02/2018 10:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4415125 SUBSTABELECIMENTO
-
16/02/2018 16:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/D
-
16/02/2018 15:09
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
15/02/2018 18:19
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
08/02/2018 10:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
07/02/2018 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
05/02/2018 11:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4403961 SUBSTABELECIMENTO
-
02/02/2018 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H
-
02/02/2018 12:50
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
01/02/2018 17:03
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
31/01/2018 11:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
30/01/2018 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
29/01/2018 08:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4397027 SUBSTABELECIMENTO
-
29/01/2018 08:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4390213 SUBSTABELECIMENTO
-
26/01/2018 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/B
-
26/01/2018 10:15
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
25/01/2018 14:55
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
23/01/2018 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
22/01/2018 18:34
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
22/01/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2018
Ultima Atualização
22/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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