26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1046180-73.2025.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ALYNI SEBASTIANY MENDES DUTRA Advogado do(a) IMPETRANTE: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - MA10231 IMPETRADO: PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UFMA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Dispositivo Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar ao impetrado que proceda á contratação da Impetrante para o cargo de professor substituto, afastando a alegação de que o cargo que ela exerce no corpo de bombeiros militar não é de natureza técnica científica, salvo impedimento não discutido nos presentes autos.

Defiro, outrossim, o pedido de Justiça Gratuita.

Intimem-se, inclusive o Impetrado, por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para ciência e cumprimento imediato deste decisum.

Dê-se ciência ao representante judicial da pessoa jurídica interessada.

Apresentadas as informações, considerando que o Ministério Público Federal, invocando o seu novo papel constitucional à luz do art. 129 da CF/88, vem deixando de apresentar parecer em processos semelhantes, nos quais, tal como no presente mandamus, discute-se direitos individuais disponíveis, concluam-se os autos para julgamento do mérito, dispensada a prévia intimação do Parquet.
13/06/2025 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJMA
13/06/2025 09:52

Juntada de Informação de Prevenção
13/06/2025 08:27

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2025 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036135-46.2025.4.01.3300

Thaila Costa Xavier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiane Costa Pinheiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0025673-68.2016.4.01.0000

Uniao Federal

Iolete Maria Fialho de Oliveira

Advogado: Josefina Serra dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2016 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1002781-73.2025.4.01.3900

Liduina Pinho de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Pimentel Fernandes dos Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1000687-52.2024.4.01.3201

Almir Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dirceu Machado Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1004637-54.2025.4.01.4100

Bernardo Jose Batini Tuckler

Uniao Federal

Advogado: Adailton Alves dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 15:45

Exibir Processo