28/08/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 11:11

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
25/07/2025 12:28

Juntada de manifestação
24/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/07/2025 10:15

Expedição de Documento RPV.
11/07/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:51

Decorrido prazo de DEISE ROCHELLI SOUSA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:11

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1012927-92.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEISE ROCHELLI SOUSA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL - RO7651 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Não obstante o INSS não tenha se manifestado com relação ao cálculo da parte autora, constato a existência de erro que, se não corrigido, importaria em enriquecimento ilícito.

Considerando o interesse público envolvido, passo a analisar.

No caso, o cálculo da parte autora utiliza SELIC + juros da poupança.

Contudo, a taxa SELIC já engloba juros e correção, sendo vedada sua cumulação com qualquer outro índice.

Ademais, a parte autora utiliza RMI superior em todo o período da conta, conforme verificado na carta de concessão do benefício, bem como, não observa que o pagamento administrativo iniciou em 16/01/2025, de forma que o cálculo de liquidação deveria finalizar em 15/01/2025.

Isto posto, INDEFIRO o cálculo da parte autora.

Firmo a execução no valor de R$ 17.779,77, conforme cálculo que acompanha a presente decisão.

Requisite-se o pagamento.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
23/06/2025 16:36

Juntada de consulta
23/06/2025 15:50

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
15/04/2025 19:41

Juntada de Certidão
15/04/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:53

Juntada de outras peças
10/04/2025 17:53

Juntada de outras peças
10/04/2025 17:52

Juntada de outras peças
10/04/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:34

Juntada de Informações prestadas
20/02/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:29

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
06/02/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:55

Decorrido prazo de DEISE ROCHELLI SOUSA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
16/01/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 11:57

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 11:57

Concedida a gratuidade da justiça a DEISE ROCHELLI SOUSA DA SILVA - CPF: *86.***.*04-34 (AUTOR)
16/01/2025 11:57

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 14:13

Conclusos para julgamento
11/11/2024 18:53

Juntada de manifestação
08/11/2024 00:49

Decorrido prazo de DEISE ROCHELLI SOUSA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
11/10/2024 19:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:56

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
27/09/2024 15:28

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:42

Juntada de laudo pericial
24/09/2024 01:57

Decorrido prazo de DEISE ROCHELLI SOUSA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 13:57

Perícia agendada
26/08/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 03:02

Juntada de dossiê - prevjud
18/08/2024 03:02

Juntada de dossiê - prevjud
18/08/2024 03:02

Juntada de dossiê - prevjud
18/08/2024 03:02

Juntada de dossiê - prevjud
18/08/2024 03:02

Juntada de dossiê - prevjud
18/08/2024 03:02

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
16/08/2024 18:10

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2024 15:30

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2024 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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