27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1017491-40.2020.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE IDELFONSO PINTO DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVERTON BERNARDO CLEMENTE - GO26506 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora impugnou os cálculos do INSS ao argumento de que não foi observado que a DIB foi alterada para a DCB pelo acórdão transitado em julgado.

Apontou como DIB a data de 27/01/2009.

O acórdão, no item 10, consignou que restou demonstrada a continuidade do quadro incapacitante desde a cessação indevida do benefício em 27/01/2009.

Todavia, no item 11, fixou a DIB em 28/01/2019, dia seguinte à cessação indevida do benefício anterior, respeitada a prescrição quinquenal e observado o limite de alçada do JEF.

A petição retro veicula inconformismo da parte com o teor de Acórdão proferido pela Turma Recursal dos JEFS/AM-RR.

Não obstante a intempestividade da manifestação da parte autora, considerando que compete à própria Turma a avaliação quanto à admissibilidade da petição como eventual recurso, remetam-se os autos àquele colegiado.

Esclarecida a DIB pela Turma Recursal, retornem os autos conclusos para análise da impugnação aos cálculos.

Cumpra-se.

Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.

JUIZ(A) FEDERAL
10/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/07/2023 16:57

Juntada de Informação
24/07/2023 16:51

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:46

Juntada de contrarrazões
20/07/2023 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2023 23:59.
22/06/2023 15:07

Juntada de recurso inominado
15/06/2023 15:20

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2023 15:20

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
15/06/2023 15:20

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2022 12:16

Juntada de cumprimento de sentença
11/04/2022 13:18

Juntada de manifestação
11/04/2022 09:21

Conclusos para julgamento
11/04/2022 09:20

Juntada de Certidão
09/04/2022 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2022 23:59.
30/03/2022 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 00:29

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/03/2022 23:59.
10/02/2022 17:10

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 09:41

Juntada de embargos de declaração
31/01/2022 22:14

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 22:14

Juntada de Certidão
31/01/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 22:14

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2022 22:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/11/2021 11:32

Conclusos para julgamento
10/09/2021 12:19

Juntada de contestação
27/07/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 11:29

Juntada de Ofício
22/06/2021 00:40

Juntada de manifestação
29/05/2021 09:35

Juntada de laudo pericial
03/05/2021 17:16

Juntada de apresentação de quesitos
29/04/2021 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 10:05

Perícia designada
29/01/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 11:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
02/10/2020 11:54

Juntada de Informação de Prevenção.
01/10/2020 17:00

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2020 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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