01/08/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 18:21

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:18

Decorrido prazo de CRISTINA BARROS RIPARDO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:34

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001417-91.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTINA BARROS RIPARDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL BENJAMIM COSTA NETO - PA22703, DIANE OLIVEIRA COSTA - PA22702 e FELICITA JULIANA RIOS SILVA - PA36619 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 10:20

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 10:40

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 09:01

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 08:57

Transitado em Julgado em 27/02/2025
11/03/2025 17:34

Juntada de documentos diversos
28/02/2025 19:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 16:29

Decorrido prazo de CRISTINA BARROS RIPARDO em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:17

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 00:17

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 00:17

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2024 14:57

Juntada de réplica
17/10/2024 12:23

Conclusos para julgamento
08/10/2024 16:53

Decorrido prazo de CRISTINA BARROS RIPARDO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:57

Decorrido prazo de CRISTINA BARROS RIPARDO em 07/10/2024 23:59.
09/09/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 12:22

Juntada de petição intercorrente
14/08/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:50

Juntada de laudo pericial
03/07/2024 12:11

Juntada de exame médico
01/07/2024 14:58

Perícia agendada
28/06/2024 00:21

Decorrido prazo de CRISTINA BARROS RIPARDO em 27/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:07

Juntada de Certidão
10/06/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:29

Decorrido prazo de CRISTINA BARROS RIPARDO em 23/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:00

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2024 23:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 23:00

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTINA BARROS RIPARDO - CPF: *78.***.*54-87 (AUTOR)
10/04/2024 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 12:12

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:05

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 09:05

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 09:05

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 09:05

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 09:05

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 09:00

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
03/04/2024 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2024 15:29

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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