18/07/2025 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
18/07/2025 17:56

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:57

Decorrido prazo de DARIA NEIDE DE FREITAS em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:29

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 02:45

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009789-45.2023.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DARIA NEIDE DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA - RR2494 e JOAO GUILHERME DE FREITAS PIRES - RR2595 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 13:38

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 09:47

Transitado em Julgado em 03/06/2025
24/06/2025 02:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:41

Decorrido prazo de DARIA NEIDE DE FREITAS em 23/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:21

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 17:21

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 17:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/06/2025 14:24

Conclusos para julgamento
02/06/2025 12:01

Juntada de manifestação
30/04/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:19

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 10:53

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2024 15:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes
28/08/2024 14:00

Juntada de manifestação
22/08/2024 16:18

Juntada de petição intercorrente
15/08/2024 17:36

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:54

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:45

Juntada de petição intercorrente
06/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:30

Juntada de petição intercorrente
11/07/2024 04:33

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 04:33

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 04:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:20

Juntada de manifestação
03/06/2024 15:13

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024 15:13

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:12

Conclusos para despacho
24/05/2024 18:23

Juntada de réplica
23/04/2024 09:14

Juntada de Certidão
23/04/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:13

Juntada de contestação
06/03/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 14:46

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 09:30

Conclusos para despacho
05/03/2024 23:17

Juntada de manifestação
04/03/2024 14:28

Juntada de manifestação
03/03/2024 15:24

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2024 15:24

Juntada de Certidão
03/03/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 15:18

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:17

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2024 10:17

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 09:20

Conclusos para decisão
02/02/2024 22:18

Juntada de manifestação
11/12/2023 13:56

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 13:55

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:44

Conclusos para despacho
07/12/2023 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR
07/12/2023 12:34

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2023 11:46

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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