TRF1 - 0002927-63.2013.4.01.3800

1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MANOEL LUIZ DOS SANTOS

CPF *07.***.*74-91

Advogados

LAIS AZEVEDO VILELA SIMAO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0629-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 09:43

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 09:43

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/01/2022 07:15

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2021 02:57

    Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 07:49

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 07:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 13:05

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2021 12:21

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 05/08/2021 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2021 02:25

    Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 14:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 01:10

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 25/05/2021 23:59.

  • 18/04/2021 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 01:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0002927-63.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MANOEL LUIZ DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/04/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/02/2021 13:55

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/05/2014 18:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/04/2014 18:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/04/2014 12:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/04/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Contrarrazões

  • 07/04/2014 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/04/2014 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2014 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2014 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/03/2014 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2014 14:35

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos

  • 17/12/2013 13:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos

  • 05/12/2013 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2013 14:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2013 14:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/10/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2013 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 09:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/09/2013 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/09/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/09/2013 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/09/2013 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 15:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. E-CVD Nº00504.2013

  • 09/09/2013 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/08/2013 12:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impetrante

  • 29/07/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2013 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 24/07/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2013 14:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada

  • 03/05/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Parecer

  • 02/05/2013 17:42

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/04/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2013 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2013 14:19

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMR MPF PARA PARECER

  • 07/03/2013 16:24

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/02/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Informações.

  • 01/02/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/02/2013 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2013 13:24

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2013 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 16:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2013

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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