30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005476-50.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDIEMES HONORIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
20/10/2022 09:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 13:44

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2022 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
15/10/2022 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
15/10/2022 12:13

Juntada de Certidão
11/10/2022 11:41

Juntada de petição intercorrente
08/10/2022 21:09

Juntada de laudo pericial
21/09/2022 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente
17/09/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
13/06/2022 14:24

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:52

Juntada de Certidão
01/06/2022 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/05/2022 03:14

Decorrido prazo de EDIEMES HONORIO DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.
24/05/2022 15:30

Juntada de documento comprobatório
19/05/2022 10:10

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:21

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/04/2022 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2022 16:06

Conclusos para decisão
03/02/2022 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
03/02/2022 08:20

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2022 18:38

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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