TRF1 - 0001526-53.2013.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATA CAMPOS DOURADO MIDLEJ

CPF *06.***.*54-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EVELINE ANDRADE MONTEIRO VIANA

CPF *80.***.*81-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001526-53.2013.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001526-53.2013.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RENATA CAMPOS DOURADO MIDLEJ Advogado do(a) APELADO: MARCELO JOAQUIM GONTIJO DE OLIVEIRA - BA19131 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - BA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2021 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/04/2019 11:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO COM TRÊS VOLUMES E 561 FLS.

  • 09/04/2019 10:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/04/2019 08:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões protocolo nº2527,2528 e 2529- renata campos dourado

  • 05/04/2019 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/03/2019 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2019 15:02

    RECURSO RECEBIDO

  • 13/03/2019 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 12:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/02/2019 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/02/2019 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - municipio de vca

  • 12/02/2019 13:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/02/2019 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/02/2019 07:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOL-III

  • 30/01/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/01/2019 10:02

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - embargos de declaração - o estado da bahia

  • 29/01/2019 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/11/2018 12:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/11/2018 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/09/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/09/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/09/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/09/2018 13:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/03/2018 13:47

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reu

  • 13/03/2018 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/03/2018 07:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOL-III

  • 26/02/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/02/2018 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação - o estado da bahia

  • 23/02/2018 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/02/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 3 VOLUMES

  • 16/02/2018 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - estado da bahia

  • 16/02/2018 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/12/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 26/12/2017 16:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pagamento perito solicitado ajg

  • 19/12/2017 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2017 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/11/2017 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/11/2017 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2017 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2017 08:02

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 16/11/2017 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 16:57

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 13/10/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - REU

  • 11/10/2017 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 07:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/09/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/09/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/09/2017 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - nomeia perito em substituição, designa perícia para dia 19/10/2017 a partir das 13h.

  • 20/09/2017 17:33

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/08/2017 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/08/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2017 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2017 18:38

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 12:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO, ESTADO DA BAHIA E MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

  • 02/05/2017 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/10/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/10/2016 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2016 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2016 15:26

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - autor

  • 30/08/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/08/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/08/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2016 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2016 18:28

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 09:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/08/2016 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2016 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2016 16:33

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2016 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição - autor

  • 28/06/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/06/2016 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/06/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2016 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2016 15:43

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2016 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2016 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/05/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/05/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2016 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intima os reus para se manifestar sobre a certidao no prazo de 5 dias

  • 17/03/2016 16:06

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2016 16:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/03/2016 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/03/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2016 20:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMA A PARTE AUTORA A JUSTIFICAR A AUSÊNCIA NA DATA DESIGNADA PARA PERICIA

  • 01/03/2016 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/02/2016 19:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/02/2016 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/02/2016 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO NOMEADO. PERICIA DESIGNADA PARA 26/02/2015 A PARTIR DAS 08:00

  • 22/01/2016 15:01

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2015 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2015 15:26

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2015 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/05/2015 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2015 17:43

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2015 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reu

  • 23/04/2015 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2015 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOL-II

  • 24/03/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A PGE/BA

  • 23/03/2015 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2015 14:54

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2015 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/03/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/02/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2015 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2015 07:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2015 14:55

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2015 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reu

  • 13/02/2015 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição via e-proc cod.13599380/petição - autor

  • 12/02/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2014 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOL-II

  • 15/12/2014 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGE-BA

  • 15/12/2014 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2014 15:28

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - o estado da bahia

  • 03/11/2014 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2014 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/10/2014 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGE/BA

  • 16/10/2014 07:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2014 09:33

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2014 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição via e-proccod.12875922/petição - autor

  • 14/10/2014 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2014 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/09/2014 14:01

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 15/09/2014 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição via e-proc cod. 12737114/petição - reu

  • 12/09/2014 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOL-II

  • 08/08/2014 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/08/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/08/2014 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2014 07:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2014 16:13

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2014 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - e-proc cod.12203304/petição - reu

  • 20/06/2014 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 07:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOL-II

  • 04/06/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2014 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/05/2014 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE

  • 15/04/2014 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - o municipio de vitoria da conquista

  • 14/04/2014 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/03/2014 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/03/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2014 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/03/2014 18:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 18/03/2014 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2014 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1) DETERMIA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS; 2) EM SEGUIDA, INTIME-SE O PERITO PARA RETIRÁ-LO; 3) APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO.

  • 12/03/2014 18:06

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2014 11:04

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 06/02/2014 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/01/2014 19:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE

  • 24/01/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2014 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/01/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2014 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA AS PARTES ACERCA DA DESIGNACAO DE DATA PARA REALIZACAO DA PERICIA EM 18/02/2014 AS 09:00 NA SEDE DESSE JUÍZO.

  • 22/01/2014 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARCAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA

  • 21/01/2014 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 12:09

    CARGA: RETIRADOS PERITO - VOL-II

  • 13/12/2013 11:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EMAIL ENVIADO À PERITA NOMEADA.

  • 05/12/2013 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 04/12/2013 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ( GDJ - MUNICIPIO DE VCA)

  • 28/11/2013 19:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/11/2013 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES PROT.12851 E 13104 - REU

  • 12/11/2013 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 10:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOL-II

  • 29/10/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGE

  • 25/10/2013 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/10/2013 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/10/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2013 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2013 17:46

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2013 11:26

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PETIÇÃO VIA E - PROC - AUTOR /QUISITOS APRESENTADOS

  • 14/10/2013 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

  • 11/10/2013 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/09/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/09/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2013 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2013 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2013 16:25

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2013 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 07:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/07/2013 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/07/2013 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - ESTADO DA BAHIA

  • 26/07/2013 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 10:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOR POR: JULIO CESAR BATISTA SILVA(PGE)

  • 23/07/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE

  • 19/07/2013 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISAO AGRAVADA; DETERMINA INTIMACAO DA UNIAO E ESTADO DA BAHIA

  • 18/07/2013 18:31

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2013 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

  • 15/07/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 15/07/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/06/2013 15:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 722/2013

  • 26/06/2013 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/06/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2013 12:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - REU

  • 18/06/2013 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO COM COPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - REU

  • 18/06/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 13:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - REU

  • 18/06/2013 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - REU

  • 18/06/2013 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/06/2013 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 08:48

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 24/05/2013 07:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REFERENTE A CARTA PRECATORIA N 722/2013

  • 21/05/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2013 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO

  • 21/05/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2013 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONTESTAÇÃO - ESTADO DA BAHIA PROT. 5448.

  • 21/05/2013 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO RPGE/VCA 289/2013 PROT. 4715 - ESTADO DA BAHIA

  • 21/05/2013 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO - PROTOCOLOS 4130 E 4358

  • 20/05/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/04/2013 17:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 722

  • 03/04/2013 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - O ESTADO DA BAHIA E MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

  • 26/03/2013 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/03/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/03/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/03/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 20/03/2013 15:35

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2013 18:40

    INICIAL AUTUADA

  • 19/03/2013 17:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2013

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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