02/09/2025 13:14

Juntada de cumprimento de sentença
21/08/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
11/08/2025 09:11

Juntada de ciência
08/08/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:07

Juntada de Certidão de expedição de documento
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1016846-91.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] AUTOR: GERNANDA DE JESUS SARGES Advogado do(a) AUTOR: GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - MA12385 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
08/07/2025 10:33

Juntada de manifestação
08/07/2025 08:51

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 08:51

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 08:51

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:51

Homologada a Transação
28/06/2025 13:40

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:39

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:07

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:51

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1016846-91.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERNANDA DE JESUS SARGES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos seguintes processos resultantes da busca por seu CPF na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), que indicam possível endereço em Mato Grosso.

Decorrido o prazo acima, autos conclusos.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente)
25/06/2025 13:39

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 10:44

Juntada de consulta
06/06/2025 13:30

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:10

Juntada de contestação
27/03/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 09:55

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:29

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 16:29

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 16:29

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 16:29

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
13/03/2025 18:37

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 15:43

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007212-60.2024.4.01.4200

Vania Teixeira Monteiro

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Carmen Stephany Gomes Freire

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1011958-25.2024.4.01.3600

Jean Cesar Soares Campos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1011958-25.2024.4.01.3600

Jean Cesar Soares Campos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 1003854-74.2025.4.01.3902

Joacy dos Santos Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ingryd Kettelen Fernandes Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1000240-55.2025.4.01.4001

Maria Imaculada da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eva Maria de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/01/2025 15:01

Exibir Processo