30/07/2025 01:17

Juntada de Certidão
30/07/2025 01:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
16/06/2025 21:59

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1048174-55.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANDREZA SERRAO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL - PA016197 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 18:59

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 09:15

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 11:22

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:39

Decorrido prazo de ANDREZA SERRAO DOS SANTOS SANTANA em 25/03/2025 23:59.
18/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:56

Juntada de Certidão
08/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/02/2025 11:13

Expedição de Documento RPV.
03/02/2025 10:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/01/2025 09:56

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:38

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2025 17:38

Transitado em Julgado em 15/01/2025
15/01/2025 17:38

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 17:38

Homologada a Transação
13/01/2025 10:26

Conclusos para julgamento
10/01/2025 13:36

Juntada de contestação
09/01/2025 12:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/01/2025 23:12

Juntada de contestação
19/12/2024 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:50

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:59

Conclusos para despacho
27/11/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/11/2024 15:50

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 14:25

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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