TRF1 - 0006347-60.2015.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

AUTOVIA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 01.411.908/0001-50

Advogados

ISAIAS GRASEL ROSMAN

CPF *84.***.*08-34

PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA

CPF *78.***.*27-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2021 23:08

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2021 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 11:42

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 19/06/2021 01:14

    Decorrido prazo de AUTOVIA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 18/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 15:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 20:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2021 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2021 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 21:48

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 25/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de AUTOVIA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 21/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:43

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2021 21:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 05:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0006347-60.2015.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AUTOVIA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/04/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 15:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/12/2015 17:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/12/2015 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: 4. (A) MANTER A DECISÃO QUE ADMITIU A APELAÇÃO; 5. (B) DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 6. A SECRETARIA DA VAR

  • 07/12/2015 17:33

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2015 17:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/11/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO PFN

  • 27/10/2015 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO NO E-DJF 1 DE N° 200/2015 EM 26/10/2015 E CERTIFICADA NA MESMA DATA.

  • 22/10/2015 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2015 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2015 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2015 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2015 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO (A) ADMITIR A APELAÇÃO INTERPOSTA POR AUTOVIA VEICULOS PECAS E SERVIDOS LTDA (FLS. 133/142), NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO; PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 4. A SECRETARIA DA VAR

  • 22/10/2015 12:46

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 20/10/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 20/10/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPETRADO

  • 20/10/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 19/10/2015 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 09/10/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 08/10/2015 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N 186, EXPEDIENTE 28/09/2015; DIVULGAÇÃO 02/10; PUBLICAÇÃO 05/10; CERTIFICAÇÃO 06/10/2015

  • 01/10/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2015 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PFN

  • 01/10/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - impetrado

  • 01/10/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2015 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/10/2015 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/10/2015 12:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS CONDENO A IMPETR

  • 17/08/2015 10:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/08/2015 10:35

    PARECER MPF: APRESENTADO - DEIXA DE SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO EM FACE DA AUSENCIA DE INTERESSE PUBLICO PRIMARIO

  • 31/07/2015 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 143, EXPEDIENTE 27/07/2015, DIVULGAÇÃO 31/07, PUBLICAÇÃO 03/08, CERTIFICADO 31/07

  • 30/07/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2015 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/07/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2015 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.

  • 06/07/2015 16:58

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2015 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PFN

  • 03/07/2015 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PFN

  • 03/07/2015 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPETRADO

  • 03/07/2015 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2015 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE LIMINAR, NO PRAZO DE 72 HORAS. APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO OU TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLVAM-ME CONCLUSOS.

  • 02/07/2015 18:17

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2015 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2015 18:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. CONF.DETERMINAÇÃO DESPACHO

  • 02/07/2015 18:05

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 02/07/2015 18:04

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 02/07/2015 18:04

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 02/07/2015 18:04

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 02/07/2015 16:32

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2015

Ultima Atualização
24/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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