TRF1 - 0020464-16.2010.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RADIO TAXI REAL LTDA

CNPJ: 00.974.086/0002-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 00:00

    Citação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO: 0020464-16.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: RADIO TAXI REAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0002-34 VALOR DA DÍVIDA: R$ 46.989,00, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: *01.***.*81-03, série 2010, livro 110, fls. 0815.

    DATA DA INSCRIÇÃO: 5/4/2010 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens.

    Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s).

    OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam) .

    SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF.

    ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] .

    BRASÍLIA, 4 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA

  • 09/06/2022 19:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 14:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 01:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 01:16

    Decorrido prazo de RADIO TAXI REAL LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 05:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0020464-16.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: RADIO TAXI REAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO TAXI REAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 16:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2021 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 19/02/2021 16:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 19/02/2021 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 19/02/2021 15:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/02/2021 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 10:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 16/05/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2019 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 11/09/2018 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2018 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2018 12:32

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 25/04/2018

  • 23/04/2018 14:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/03/2018 17:27

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/02/2018 14:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/02/2018 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2018 13:36

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2017 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 01/07/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/06/2016 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2016 17:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2016 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2016 17:04

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2015 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2015 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 12:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/04/2015 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA A PRF

  • 13/04/2015 19:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

  • 13/04/2015 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/04/2015 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2014 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 17:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/10/2014 17:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2014 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2013 08:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/12/2013 08:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2013 14:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/07/2013 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2013 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2013 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 12:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - prf

  • 04/06/2013 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2013 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2012 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2012 18:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/11/2012 18:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/05/2012 18:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/05/2012 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2011 07:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/07/2011 10:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/07/2011 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2011 18:37

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

  • 11/05/2011 15:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

  • 06/05/2011 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/04/2011 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2011 17:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2011 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 18:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2011 19:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2010 18:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2010 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2010 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2010 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 12:38

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 28/05/2010 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2010 14:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2010

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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