19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 14:46

Juntada de manifestação
19/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:35

Decorrido prazo de JONES JUSTINO ALVES em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 02:34

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000100-06.2025.4.01.4103 AUTOR: JONES JUSTINO ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco está ação veiculando pedido de concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Trânsito em julgado de imediato.

O INSS deverá apresentar os valores a título de retroativos em 30 dias.

Após, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV, conforme o acordado.

Cancele-se eventual audiência designada nestes autos.

Apresentado o contrato, autorizo a expedição de requisição em apartado, indefiro desde já qualquer pedido cujo contrato seja juntado posteriormente.

Intimem-se as partes.

O INSS deve comprovar o cumprimento do acordo.

Comprovado o cumprimento pelo INSS e as providências de praxe quanto ao pagamento do retroativo, se houver, arquive-se.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
24/06/2025 15:43

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 15:43

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:42

Homologada a Transação
24/06/2025 10:50

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:58

Juntada de manifestação
30/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:11

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 18:03

Juntada de manifestação
22/04/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 20:38

Juntada de documentos diversos
03/04/2025 10:38

Juntada de laudo de perícia médica
26/03/2025 09:46

Juntada de manifestação
17/03/2025 11:00

Perícia agendada
13/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:34

Decorrido prazo de JONES JUSTINO ALVES em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 19:51

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 19:51

Juntada de Certidão
21/02/2025 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 19:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 12:21

Conclusos para decisão
22/01/2025 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 05:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
21/01/2025 16:33

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 12:15

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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