17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:38

Juntada de cumprimento de sentença
30/07/2025 20:53

Juntada de Certidão
30/07/2025 20:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/07/2025 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:34

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:33

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1022290-96.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDA SANTOS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILEIDE DAYANE BENJAMIM GUEDES - DF59210 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 11:37

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 10:40

Juntada de Certidão de expedição de documento
25/06/2025 04:33

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
22/06/2025 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 09/06/2025.
22/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
14/06/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2025 16:55

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 16:55

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 16:55

Homologada a Transação
03/06/2025 11:33

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:23

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:02

Juntada de contestação
18/03/2025 08:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:54

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 22:59

Juntada de emenda à inicial
29/11/2024 09:37

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 09:37

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:58

Conclusos para despacho
28/11/2024 02:53

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
19/11/2024 11:05

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 20:03

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 20:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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