28/08/2025 14:40

Juntada de petição intercorrente
26/08/2025 06:55

Juntada de carta de concessão de benefício
22/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/08/2025 23:59.
15/07/2025 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:10

Juntada de ciência
01/07/2025 02:39

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 11:18

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003211-37.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GEYSIARA GONCALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ESTER DE SOUSA AGUIAR - MA22939 e MARIA LUISA CRISOSTOMO DAMASCENO CASTRO - MA26296 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
27/06/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 11:38

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Homologada a Transação
25/06/2025 10:59

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:32

Juntada de ciência
23/06/2025 19:31

Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
23/06/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
11/06/2025 09:00

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:34

Juntada de contestação
28/05/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:26

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 10:00

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 10:00

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:06

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 16:06

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 16:06

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 16:06

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
12/03/2025 11:52

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 15:23

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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