25/08/2025 10:31

Juntada de manifestação
25/08/2025 09:02

Juntada de outras peças
22/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/08/2025 23:59.
18/07/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:22

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011162-19.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: YTAMARA PEREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIQUE FERNANDES CARVALHO LIMA - MA21594 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
29/06/2025 00:08

Juntada de manifestação
27/06/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 11:38

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Homologada a Transação
26/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:49

Juntada de manifestação
24/06/2025 22:50

Juntada de contestação
30/04/2025 19:42

Juntada de manifestação
30/04/2025 19:41

Juntada de manifestação
30/04/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:22

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:21

Juntada de manifestação
16/12/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 20:13

Juntada de laudo de perícia médica
08/11/2024 15:03

Juntada de manifestação
05/11/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
18/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
18/09/2024 11:16

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 23:34

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 23:34

Juntada de Certidão
13/09/2024 23:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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