25/08/2025 08:48

Juntada de Informações prestadas
22/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:50

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013096-12.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAQUELINE FERREIRA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TADEU DE ASSUNCAO NETO - MA9652 e JAILTON SOARES ALMEIDA - MA9809 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
27/06/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 11:38

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Homologada a Transação
25/06/2025 11:18

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 01:44

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
11/04/2025 18:31

Juntada de contestação
01/04/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:29

Juntada de manifestação
26/03/2025 13:50

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:27

Juntada de procuração
23/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:50

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 03:50

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 03:50

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 03:50

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
28/10/2024 12:25

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 15:03

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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