21/08/2025 14:23

Juntada de Informações prestadas
22/07/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:43

Decorrido prazo de ANGELICA RODRIGUES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005282-12.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANGELICA RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício e apresentação dos cálculos em 30 (trinta) dias, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
27/06/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 11:38

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Homologada a Transação
26/06/2025 08:27

Conclusos para julgamento
25/06/2025 23:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 15:32

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 13:20

Juntada de manifestação
25/04/2025 10:07

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:07

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
25/04/2025 10:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 10:07

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELICA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *04.***.*02-31 (AUTOR)
25/04/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 23:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2025 23:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2025 23:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2025 23:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2025 23:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
22/04/2025 10:39

Juntada de Informação de Prevenção
21/04/2025 17:18

Recebido pelo Distribuidor
21/04/2025 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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