21/08/2025 13:33

Juntada de Informações prestadas
22/07/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:40

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE SOUZA FILHO em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004618-78.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE VIEIRA DE SOUZA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: STEPHANIA RANDELLE CABRAL COSTA - MA20967 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
27/06/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 11:38

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Homologada a Transação
24/06/2025 10:38

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:01

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE SOUZA FILHO em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:58

Juntada de manifestação
05/05/2025 11:52

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 13:34

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 13:34

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
22/04/2025 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 13:34

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE VIEIRA DE SOUZA FILHO - CPF: *00.***.*05-91 (AUTOR)
22/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:35

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:02

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 16:02

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 16:02

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 16:02

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 16:02

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
07/04/2025 17:06

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2025 10:15

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2025 10:15

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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