30/08/2025 19:10

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais
22/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/08/2025 23:59.
16/07/2025 04:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011789-23.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIZABETE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RYCHARDSON LIRA SILVA - PI16005 e ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
27/06/2025 21:02

Juntada de manifestação
27/06/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 11:38

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Homologada a Transação
23/06/2025 09:09

Conclusos para julgamento
20/06/2025 16:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/06/2025 15:55

Juntada de contestação
04/06/2025 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:48

Juntada de manifestação
22/04/2025 13:46

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 12:30

Conclusos para decisão
12/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ELIZABETE DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 08:59

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 12:53

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:00

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/10/2024 18:20

Conclusos para decisão
15/10/2024 03:21

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 03:21

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 03:21

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 03:20

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 03:20

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
27/09/2024 09:30

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 17:22

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 17:22

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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