21/08/2025 07:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/07/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:21

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1014343-28.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCILENE DOS SANTOS SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAMELLA GABRIELLY VILANOVA GOMES - MA23950 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo, pois não há parcelas atrasadas.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
27/06/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 11:38

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Homologada a Transação
23/06/2025 11:41

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/06/2025 00:48

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
22/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
05/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:52

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 17:06

Juntada de manifestação
10/05/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 21:15

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
14/04/2025 09:41

Juntada de apresentação de quesitos
09/04/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:44

Perícia agendada
10/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 08:29

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
25/11/2024 08:57

Juntada de Informação de Prevenção
20/11/2024 10:28

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
20/11/2024 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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