25/08/2025 16:41

Juntada de Informações prestadas
22/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:36

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1012321-94.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KAILANE KELLY SILVA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
27/06/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 11:38

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:38

Homologada a Transação
23/06/2025 21:41

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/06/2025 01:15

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
22/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
05/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:36

Juntada de contestação
07/05/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:12

Juntada de manifestação
20/03/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:24

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 15:15

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:40

Juntada de Informação
12/10/2024 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
11/10/2024 10:04

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2024 12:49

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Arquivo de imagem • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008521-73.2024.4.01.3600

Sioney Estrela de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Hugo Vidotti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1008521-73.2024.4.01.3600

Sioney Estrela de Oliveira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Victor Hugo Vidotti

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1000769-13.2025.4.01.3601

Irani Moraes de Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiane Corbelino Laccal da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1003425-07.2025.4.01.3903

Crisoclebia Dias Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Beatriz Cristina Video de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1065102-92.2025.4.01.3400

Jose do Egito Tavares da Silva Filho

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Camilla Vieira Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 20:15

Exibir Processo