06/06/2025 18:59

Baixa Definitiva
06/06/2025 18:59

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE MAURO DE SOUZA<br>Data: 14/05/2025
04/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
04/06/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
03/06/2025 17:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE MAURO DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
03/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 17:11

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
14/05/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
14/05/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
13/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 16:29

Extinta a punibilidade por prescrição
10/04/2025 19:24

Conclusos para julgamento
07/04/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
07/04/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
01/04/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/04/2025 21:20

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE MAURO DE SOUZA<br>Data: 21/03/2025
31/03/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
31/03/2025 20:08

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
21/03/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
21/03/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
19/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/03/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
19/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
19/02/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
17/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:36

Decisão interlocutória
28/10/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
30/09/2024 12:23

Juntada de Petição
24/09/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/09/2024 20:37

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/09/2024 19:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/09/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURO DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.
19/08/2024 16:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 11:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 11:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/08/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 11:57

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
17/05/2024 12:57

Juntado(a) - Juntada de informação
09/04/2024 20:45

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
25/03/2024 10:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024 10:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/03/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/12/2023 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURO DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
24/11/2023 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 15:42

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
20/09/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 14:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/07/2023 12:36

Juntada de Petição - Juntada de parecer
29/06/2023 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 18:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURO DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/05/2023 12:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/05/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 12:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 18:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/04/2023 14:25

Juntada de Petição - Juntada de parecer
25/04/2023 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/04/2023 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2023 23:59.
25/03/2023 21:29

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2023 21:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
09/03/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023 18:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
08/03/2023 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2023 09:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/01/2023 09:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/11/2022 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/11/2022 23:59.
21/10/2022 13:37

Juntado(a) - Juntada de outras peças
17/10/2022 23:18

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 23:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
10/10/2022 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 18:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/07/2022 16:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 16:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 19:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/07/2022 15:24

Juntado(a) - Pedido de Habilitação
04/07/2022 19:07

Juntada de Petição - Juntada de parecer
04/07/2022 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/06/2022 22:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/06/2022 22:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de juntada de ata de audiência
03/06/2022 13:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 14:00, 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.
03/06/2022 13:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de juntada de ata de audiência
02/06/2022 15:11

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
02/06/2022 14:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/05/2022 14:46

Juntado(a) - Juntada de e-mail
11/04/2022 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/04/2022 14:00

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
01/04/2022 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/04/2022 15:48

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 02/06/2022 14:00 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.
28/03/2022 19:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 13:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/03/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 13:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/01/2022 18:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURO DE SOUZA em 24/01/2022 23:59.
02/12/2021 17:26

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 17:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
01/12/2021 15:00

Juntada de Petição - Juntada de parecer
30/11/2021 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 16:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
30/11/2021 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 16:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/11/2021 23:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/10/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/10/2021 03:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Juízo Deprecado em 25/10/2021 23:59.
23/09/2021 18:23

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
23/09/2021 18:23

Juntado(a) - Correspondência
17/09/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 02:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Juízo Deprecado em 14/09/2021 23:59.
13/08/2021 08:55

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
13/08/2021 08:55

Juntado(a) - Correspondência
10/08/2021 16:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/06/2021 17:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/06/2021 14:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 14:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 12:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/05/2021 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURO DE SOUZA em 24/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/05/2021 23:59.
14/04/2021 16:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/04/2021 04:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
14/04/2021 04:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 10:05

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0000866-22.2019.4.01.3801 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JOSE MAURO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JUIZ DE FORA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 13:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
12/04/2021 13:57

Juntado(a) - Juntada de volume
03/12/2020 23:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/10/2020 16:17

Juntado(a) - Petição Inicial
16/03/2020 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/02/2020 11:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2020 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2020 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/02/2020 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/02/2020 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/01/2020 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL
26/11/2019 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL
24/10/2019 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL
24/10/2019 14:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATIAS BARBOSA
23/10/2019 14:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/10/2019 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2019 17:25

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
09/10/2019 15:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/10/2019 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2019 14:58

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
04/10/2019 13:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERTURA DE ESOSTIS.
04/10/2019 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL - INTIMAÇÃO DO RÉU
03/10/2019 10:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2019 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2019 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/09/2019 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2019 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/09/2019 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 TESTEMUNHAS
20/09/2019 15:03

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/09/2019 15:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - COMANDANTE DA PM
20/09/2019 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 24/09
20/09/2019 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2019 14:20

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AJUSTE DE FASE: CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS. 85/88
20/09/2019 14:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE MATIAS BARBOSA/MG
12/09/2019 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/09/2019 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/09/2019 12:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/09/2019 12:48

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/09/2019 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2019 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2019 13:51

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
21/06/2019 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2019 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2019 09:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/06/2019 20:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
29/05/2019 19:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
29/05/2019 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF
19/03/2019 14:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - citação
18/03/2019 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2019 16:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/03/2019 15:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
26/07/2022

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