27/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0018419-72.2015.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018419-72.2015.4.01.3300 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADEMAR FRONCHETTI - RS25819, MAURICIO AYRES RAMOS - RS64015, MAURICIO MARQUES SBEGHEN - RS62175, TATIANA BEATRIZ DE ATAYDES - RS81069, TATIANE GONCALVES CORONEL SILVA - RS90867 e SABRINA GUERRA LIMA - SP221478 POLO PASSIVO:COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAROLINA PINA MENDONCA - BA41806, GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO - BA19024-A, IVAL MAIA RIBEIRO - BA9122-A, MARIO HERRISSON SPINOLA SOUTO - BA24004-A, MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA - BA22084-A e MICHELI DAIANA NOBRE BASTOS - BA21282 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
29/01/2021 04:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 02:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 00:18

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 28/01/2021 23:59.
21/10/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 14:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/11/2019 18:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/11/2019 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/11/2019 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
05/11/2019 11:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807571 PETIÇÃO
05/11/2019 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4771344 PETIÇÃO
04/11/2019 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/11/2019 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
23/07/2019 11:55

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
05/07/2019 15:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/07/2019 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/07/2019 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
03/06/2019 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718318 PETIÇÃO
31/05/2019 14:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 193/2019
09/04/2019 12:43

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 193/2019 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
29/03/2019 19:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/03/2019 19:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
29/03/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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