TRF1 - 0000580-52.2002.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000580-52.2002.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA - ME e outros DESPACHO Intime-se a União para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar documentos que comprovem a data de rescisão do parcelamento, bem como manifestar-se especificamente acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente no feito.
Na oportunidade, deverá a União informar, comprovando nos autos, se há outra causa de suspensão ou interrupção da prescrição após o pedido protocolado pela exequente em 04/10/2012 de suspensão do processo por parcelamento (ID 498359952 - Pág. 246).
Após, conclusos (gabinete).
Cumpra-se.
São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal Titular -
29/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000580-52.2002.4.01.3700 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA - ME, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, DINORAH GONCALVES DA COSTA CASTRO, KATIA DA COSTA CASTRO, MANOEL CID LORENZO COSTA CASTRO, GISELLE CASTRO PINHEIRO VALOR DA DÍVIDA: R$0.00 (atualizável à data do pagamento) ASSUNTO: [Contribuições Previdenciárias] DESPACHO PROCESSO: 0000580-52.2002.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA - ME, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, DINORAH GONCALVES DA COSTA CASTRO, KATIA DA COSTA CASTRO, MANOEL CID LORENZO COSTA CASTRO, GISELLE CASTRO PINHEIRO DESPACHO INTIME-SE a exequente para informa a data da rescisão do parcelamento e do último pagamento.
São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal São Luís(MA), data no rodapé (assinado eletronicamente) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO JUIZ FEDERAL TITULAR -
12/09/2022 12:09
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 08:59
Juntada de manifestação
-
10/06/2022 08:04
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 17:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2022 17:13
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
12/04/2022 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2022 08:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/04/2022 08:18
Expedição de Mandado.
-
29/11/2021 16:27
Processo devolvido à Secretaria
-
29/11/2021 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 12:28
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 01:39
Decorrido prazo de GISELLE CASTRO PINHEIRO em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:39
Decorrido prazo de DINORAH GONCALVES DA COSTA CASTRO em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:39
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:39
Decorrido prazo de MANOEL CID LORENZO COSTA CASTRO em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:39
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:20
Decorrido prazo de KATIA DA COSTA CASTRO em 24/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 11:33
Juntada de manifestação
-
05/05/2021 00:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2021 23:59.
-
23/04/2021 10:05
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 10:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/04/2021 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 13:18
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 21:07
Juntada de manifestação
-
09/04/2021 05:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
08/04/2021 20:29
Juntada de petição intercorrente
-
08/04/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 14:22
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/04/2021 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000580-52.2002.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA DA COSTA CASTRO MANOEL CID LORENZO COSTA CASTRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DINORAH GONCALVES DA COSTA CASTRO TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA - ME GISELLE CASTRO PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
07/04/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 15:24
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/04/2021 15:24
Juntada de volume
-
07/04/2021 15:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
12/01/2021 14:58
Conclusos para decisão
-
12/01/2021 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/05/2014 17:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
02/05/2014 09:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
14/04/2014 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2014 11:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/02/2014 11:33
Conclusos para despacho
-
18/02/2014 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/02/2014 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
-
31/07/2013 13:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
29/07/2013 11:12
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
29/07/2013 11:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/06/2013 12:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/06/2013 12:22
Conclusos para despacho
-
21/06/2013 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
-
21/09/2012 11:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/09/2012 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2012 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/04/2012 12:53
Conclusos para despacho
-
09/04/2012 12:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/10/2011 13:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
11/05/2011 11:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/10/2010 10:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
21/09/2010 10:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/09/2010 16:14
Conclusos para despacho - petição do exequente
-
03/09/2010 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/08/2010 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
-
12/08/2010 14:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS EFETIVAMENTE EM 13/08/2010
-
27/07/2010 19:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/07/2010 19:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/01/2010 09:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA RETIRADA EM CARGA 29/01/2010
-
25/01/2010 18:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/01/2010 18:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/01/2010 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO EXECUTADO.
-
03/09/2009 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO
-
10/06/2009 10:56
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
10/06/2009 10:56
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
-
23/03/2009 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/03/2009 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/02/2009 12:42
Conclusos para despacho
-
01/12/2008 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/12/2008 15:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
03/11/2008 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES
-
09/10/2008 16:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/10/2008 11:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/10/2008 11:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/09/2008 11:05
Conclusos para despacho
-
11/09/2008 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.1210/08-2ª VARA DA FAMÍLIA COMARCA DE SÃO LUÍS
-
16/07/2008 12:32
OFICIO DISTRIBUIDO
-
30/06/2008 16:12
OFICIO EXPEDIDO - À CORREGEDORIA DO TRF 1ª REGIÃO
-
25/04/2008 18:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/04/2008 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR A COGER TRF1
-
19/11/2007 14:18
Conclusos para despacho
-
19/11/2007 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, APRESENTAR EXTRATO ATUALIZADO DO DÉBITO.
-
03/09/2007 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/07/2007 15:17
CARGA: RETIRADOS INSS
-
11/07/2007 16:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
11/07/2007 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE EXQTE VALOR ATUAL DEBITO
-
28/05/2007 11:23
Conclusos para despacho
-
26/01/2007 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
-
18/12/2006 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
-
30/10/2006 13:18
CARGA: RETIRADOS INSS
-
25/10/2006 16:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/10/2006 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/09/2006 12:31
Conclusos para despacho
-
28/07/2006 16:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
22/05/2006 13:30
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
15/05/2006 14:23
OFICIO DISTRIBUIDO
-
28/04/2006 13:26
OFICIO EXPEDIDO
-
17/02/2006 11:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/01/2006 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/01/2006 14:41
Conclusos para despacho
-
16/12/2005 17:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Até a presente data não houve resposta ao ofício de fls. 126
-
26/10/2005 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO OFÍCIO N.525/05-3A VARA/JF/MA
-
14/09/2005 11:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
02/09/2005 11:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
01/09/2005 10:39
OFICIO DISTRIBUIDO
-
09/08/2005 15:11
OFICIO EXPEDIDO - OF. 524 E 525/2005. À 2ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL E 3ª VARA FEDERAL, RESPECTIVAMENTE.
-
24/05/2005 17:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/05/2005 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/04/2005 14:01
Conclusos para despacho
-
09/12/2004 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
-
15/10/2004 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE
-
10/09/2004 14:37
CARGA: RETIRADOS INSS
-
10/05/2004 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
05/04/2004 19:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/04/2004 19:06
Conclusos para despacho
-
16/02/2004 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/12/2003 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/12/2003 15:56
CARGA: RETIRADOS INSS
-
07/10/2003 16:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
18/09/2003 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2003 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/08/2003 19:48
Conclusos para despacho
-
25/08/2003 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS
-
18/06/2003 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/05/2003 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEQUENTE
-
23/04/2003 13:06
CARGA: RETIRADOS INSS
-
21/02/2003 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
20/02/2003 20:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/DESPACHO
-
20/02/2003 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/02/2003 12:07
Conclusos para decisão
-
14/02/2003 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/02/2003 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.
-
30/01/2003 13:58
CARGA: RETIRADOS INSS
-
30/01/2003 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/01/2003 13:12
Conclusos para despacho
-
16/01/2003 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/12/2002 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.
-
09/12/2002 15:08
CARGA: RETIRADOS INSS
-
05/12/2002 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.232 DE 28.11.2002
-
06/11/2002 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06.11.2002
-
30/09/2002 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
30/09/2002 08:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC.DIV.
-
12/09/2002 08:00
Conclusos para despacho
-
09/08/2002 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/07/2002 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2002 18:19
CARGA: RETIRADOS INSS
-
20/06/2002 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
20/06/2002 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2002 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/06/2002 14:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
14/06/2002 15:53
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
22/03/2002 17:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO
-
25/02/2002 13:12
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO(S) EXECUTADO(S)
-
19/02/2002 14:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.EXPEDICAO
-
19/02/2002 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/02/2002 15:44
Conclusos para despacho
-
04/02/2002 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO
-
01/02/2002 13:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2002
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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