19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1035619-56.2021.4.01.3400 AUTOR: PEDRO VICTOR GOMES OLIVEIRA REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA VALOR DA CAUSA: 35.968,32 DESPACHO Considerando que, não sendo cumprida voluntariamente a decisão transitada em julgado, cabe à parte credora manifestar o seu interesse para que haja o início da execução (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Em especial, em situações como a versada nos autos, cuja apuração do montante devido depende de mero cálculo aritmético.

Assim, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar memória de cálculo discriminada e atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Até porque está representada por profissional da advocacia contratado.

Na sequência, dê-se vista a parte devedora para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias.

Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos.

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados.

Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal).

Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber.

Após, voltem-me conclusos.

Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos.

Brasília, data da assinatura.
22/11/2022 02:13

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR GOMES OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.
02/11/2022 08:08

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:02

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2022 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO VICTOR GOMES OLIVEIRA - CPF: *55.***.*29-09 (AUTOR)
25/10/2022 14:02

Julgado procedente o pedido
01/02/2022 13:07

Conclusos para julgamento
09/12/2021 10:49

Juntada de réplica
18/11/2021 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:17

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 16:59

Juntada de petição intercorrente
09/10/2021 15:04

Juntada de réplica
16/09/2021 00:17

Conclusos para despacho
14/09/2021 06:25

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 15:54

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 11:47

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 02:19

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 09/09/2021 23:59.
17/08/2021 02:18

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 16/08/2021 23:59.
04/08/2021 16:28

Juntada de petição intercorrente
28/07/2021 18:16

Juntada de contestação
20/07/2021 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:01

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 15:01

Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2021 02:27

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR GOMES OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.
02/07/2021 11:07

Conclusos para decisão
21/06/2021 10:57

Juntada de emenda à inicial
14/06/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 21:00

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 09:30

Conclusos para decisão
31/05/2021 17:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
31/05/2021 17:54

Juntada de Informação de Prevenção
31/05/2021 16:52

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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