TRF1 - 0000377-21.2010.4.01.3309

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES JUNIOR

CPF *07.***.*59-04

ALFREDO MAGALHAES & FILHOS LTDA

CNPJ: 32.605.495/0001-79

Advogados

LEONARDO DE ARAUJO LIMA

OAB: 31818/DF

CPF *88.***.*20-30

EMANUEL BRANDAO DA SILVA

OAB: 6243/BA

CPF *31.***.*80-68

RUBIA MUNIS BORGES SILVA

OAB: 81693/BA

CPF *60.***.*22-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA BOM JESUS DA LAPA/BA PROCESSO: 0000377-21.2010.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: ALFREDO DE OLIVEIRA MAGALHAES JUNIOR, ALFREDO MAGALHAES & FILHOS LTDA DECISÃO Defiro a dilação requerida pelo INEMA ao ID 2192901890, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que apresente relatório de vistoria no local de execução do PRAD, em virtude da importância da diligência para o desenlace do feito.

    Após, retornem conclusos com prioridade.

    Ciência ao INEMA.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

    WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

  • 16/02/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 17:06

    Juntada de manifestação

  • 30/12/2021 07:43

    Juntada de manifestação

  • 29/12/2021 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 00:30

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2021 23:59.

  • 16/11/2021 21:23

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 21:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 15:48

    Juntada de diligência

  • 25/10/2021 17:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 22:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2021 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 13:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 18:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 16:55

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2021 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 09:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 12:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 12:25

    Juntada de diligência

  • 28/05/2021 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2021 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 15:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/12/2020 15:31

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2020 07:56

    Decorrido prazo de ALFREDO MAGALHAES & FILHOS LTDA em 23/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 08:35

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 20/10/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 09:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/08/2020 02:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2020.

  • 31/08/2020 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2020 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2020 18:32

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2020 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 10:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/08/2020 09:54

    Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/08/2020 09:52

    Juntada de volume

  • 21/08/2020 10:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/08/2020 10:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/04/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2020 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2020 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2020 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2020 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE

  • 23/01/2020 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE

  • 15/01/2020 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2020 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2020 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2020 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2019 11:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 07/11/2019 11:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 30/10/2019 17:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/10/2019 17:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/10/2019 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/10/2019 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/08/2019 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/08/2019 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/08/2019 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/08/2019 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/08/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/08/2019 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2019 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2019 15:57

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 15:57

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2019 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2019 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE

  • 23/05/2019 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE

  • 02/05/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2019 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO - MPF

  • 25/04/2019 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO - MPF

  • 25/04/2019 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - RÉU

  • 25/04/2019 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - RÉU

  • 11/04/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2019 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2019 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2019 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2019 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 13:18

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 08/03/2019 13:18

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 27/02/2019 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/02/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/02/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/02/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/02/2019 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2019 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2019 19:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2019 19:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2019 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2019 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 19:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/02/2019 19:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/02/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/02/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/02/2019 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2019 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/12/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/10/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2018 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2018 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2018 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2018 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 04/07/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 29/06/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2018 15:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS PARA O RÉU.

  • 29/06/2018 15:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS PARA O RÉU.

  • 06/06/2018 18:38

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO.

  • 06/06/2018 18:38

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO.

  • 06/02/2018 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2018 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2018 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2018 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2018 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2018 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2018 18:23

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 18:23

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2017 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 17/07/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 11/07/2017 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2017 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2017 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2017 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DE DEVOLUÇÃO CORRETA: 30/01/2017

  • 13/12/2016 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DE DEVOLUÇÃO CORRETA: 30/01/2017

  • 09/12/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2016 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2016 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2016 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 18/05/2016 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 13/04/2016 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2016 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2016 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2016 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2016 11:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 11:13

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2016 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2015 19:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2015 19:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2015 15:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/11/2015 15:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/11/2015 14:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/11/2015 14:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/10/2015 14:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2015 14:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2015 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2015 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2015 10:56

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 10:56

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2015 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 207/2015

  • 21/07/2015 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 207/2015

  • 20/05/2015 08:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2015 08:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/03/2015 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2015 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2015 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 10:45

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 13:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/03/2015 13:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2015 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2015 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2015 12:38

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2015 12:38

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 16:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO(OF)

  • 21/11/2014 16:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO(OF)

  • 28/10/2014 19:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/10/2014 19:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/10/2014 17:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2014 17:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2014 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2014 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2014 15:24

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2014 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/10/2014 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/08/2014 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2014 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2014 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2014 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2014 17:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/04/2014 17:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/04/2014 17:52

    INICIAL AUTUADA

  • 02/04/2014 17:52

    INICIAL AUTUADA

  • 02/04/2014 13:36

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 02/04/2014 13:36

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 20/03/2014 14:30

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE BPM JESUS DA LAPA/BA

  • 20/03/2014 14:30

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE BPM JESUS DA LAPA/BA

  • 20/03/2014 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/03/2014 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2014 09:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2014 09:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/03/2014 18:55

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - BOM JESUS DA LAPA

  • 12/03/2014 18:55

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - BOM JESUS DA LAPA

  • 21/02/2014 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/02/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/01/2014 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/01/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/01/2014 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PM BA

  • 17/01/2014 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PM BA

  • 29/11/2013 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 29/11/2013 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 29/11/2013 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2013 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2013 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 08.11.2013

  • 08/11/2013 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 08.11.2013

  • 06/11/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

  • 06/11/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

  • 06/11/2013 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/11/2013 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/11/2013 19:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2013 19:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2013 19:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/11/2013 19:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/11/2013 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA COMPETENCIA PARA SSJ DE BOM JESUS DA LAPA

  • 05/11/2013 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA COMPETENCIA PARA SSJ DE BOM JESUS DA LAPA

  • 05/11/2013 13:58

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2013 13:58

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2013 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS TERMOS DO TAC

  • 17/07/2013 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS TERMOS DO TAC

  • 17/07/2013 16:26

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 16:26

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 16:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1157/2013

  • 17/07/2013 16:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1157/2013

  • 15/05/2013 13:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1157

  • 15/05/2013 13:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1157

  • 07/05/2013 16:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2013 16:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2013 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2013 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2013 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 10:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOL

  • 12/04/2013 10:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOL

  • 08/04/2013 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO DNPM ACERCA DA SENTENÇA

  • 08/04/2013 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO DNPM ACERCA DA SENTENÇA

  • 08/04/2013 10:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº195/2011 JUNTADA EM 23/05/2011

  • 08/04/2013 10:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº195/2011 JUNTADA EM 23/05/2011

  • 04/04/2013 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 22/03/2013 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 11/03/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - intimar união acerca da sentença

  • 11/03/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - intimar união acerca da sentença

  • 21/02/2013 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 19:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2013 19:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2013 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 25.01.2013

  • 25/01/2013 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 25.01.2013

  • 23/01/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/01/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/01/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/01/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/01/2013 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/01/2013 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/01/2013 14:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENTENÇA REGISTARDA NO E-CVD SOB N. 00045.2013.00013309.1.00358/00128 - TIPO B

  • 16/01/2013 14:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENTENÇA REGISTARDA NO E-CVD SOB N. 00045.2013.00013309.1.00358/00128 - TIPO B

  • 16/01/2013 11:30

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2013 11:30

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2013 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação de concordância com o TAC.

  • 16/01/2013 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação de concordância com o TAC.

  • 13/12/2012 15:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/12/2012 15:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/12/2012 15:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2012 15:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/10/2012 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/10/2012 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/10/2012 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/10/2012 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/09/2012 09:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2303

  • 25/09/2012 09:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2303

  • 19/07/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2012 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO - DETERMINOU INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU E DA UNIÃO PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIA SOBRE O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

  • 09/07/2012 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO - DETERMINOU INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU E DA UNIÃO PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIA SOBRE O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

  • 09/07/2012 14:58

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2012 14:58

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 02/05/2012

  • 02/05/2012 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 02/05/2012

  • 27/04/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/04/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/04/2012 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2012 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2012 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/04/2012 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/04/2012 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina a intimação do réu e da uniao para manifestarem-se conclusivamente sobre a proposta de termo de ajustamento de conduita formulado pelo Ministério Público Federal, com a aquiescência do Departamento Nacional de Produção M

  • 25/04/2012 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina a intimação do réu e da uniao para manifestarem-se conclusivamente sobre a proposta de termo de ajustamento de conduita formulado pelo Ministério Público Federal, com a aquiescência do Departamento Nacional de Produção M

  • 25/04/2012 18:36

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 18:36

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 18:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA REGISTRADA NO E-CVD SOB O Nº 00002.2012.00013309.1.00358/00169

  • 25/04/2012 18:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA REGISTRADA NO E-CVD SOB O Nº 00002.2012.00013309.1.00358/00169

  • 24/04/2012 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2012 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2012 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 19/04/2012 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 18/04/2012 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2012 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2012 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2012 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2012 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 11:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - Retirado pelo INSS

  • 09/03/2012 11:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - Retirado pelo INSS

  • 24/02/2012 14:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 198/2011

  • 24/02/2012 14:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 198/2011

  • 22/02/2012 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da AGU

  • 22/02/2012 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da AGU

  • 15/02/2012 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 08:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/02/2012 08:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/02/2012 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02/02/2012

  • 02/02/2012 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02/02/2012

  • 31/01/2012 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2012 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

  • 31/01/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

  • 31/01/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/01/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/01/2012 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2012 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2012 13:28

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - TRATATIVAS ACERCA DO TAC

  • 31/01/2012 13:28

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - TRATATIVAS ACERCA DO TAC

  • 30/01/2012 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2012 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2012 13:21

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2012 13:21

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/12/2011

  • 09/12/2011 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/12/2011

  • 07/12/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2011 14:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - TRATATIVAS ACERCA DO TAC

  • 07/12/2011 14:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - TRATATIVAS ACERCA DO TAC

  • 07/12/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

  • 07/12/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

  • 07/12/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/12/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/12/2011 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2011 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2011 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2011 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2011 09:05

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 09:05

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2011 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TERMO DE AUDIÊNCIA REGISTRADO NO CVD SOB O N°20113309011400005

  • 30/11/2011 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TERMO DE AUDIÊNCIA REGISTRADO NO CVD SOB O N°20113309011400005

  • 30/11/2011 14:57

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2011 14:57

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2011 14:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/11/2011 14:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/11/2011 14:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/11/2011 14:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/11/2011 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação MPF.

  • 25/11/2011 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação MPF.

  • 16/11/2011 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2011 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - Retirados pelo servidor Lelivaldo de Brito Mello

  • 07/11/2011 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - Retirados pelo servidor Lelivaldo de Brito Mello

  • 04/11/2011 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2011 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2011 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/11/2011

  • 04/11/2011 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/11/2011

  • 28/10/2011 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2011 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2011 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 11/10/2011 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 17/06/2011 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 15:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2011 15:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2011 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2011 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2011 11:50

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2011 11:50

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2011 11:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 195/2011

  • 23/05/2011 11:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 195/2011

  • 23/05/2011 10:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 193/2011

  • 23/05/2011 10:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 193/2011

  • 23/05/2011 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/05/2011 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/05/2011 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 09:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 198/11 - COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA/BA

  • 09/05/2011 09:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 198/11 - COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA/BA

  • 01/04/2011 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 17:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº. 196/2011 - seção judiciária da bahia

  • 01/04/2011 17:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº. 196/2011 - seção judiciária da bahia

  • 17/03/2011 14:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 196/2011 - SEÇÃO JUDICIARIA DA BAHIA

  • 17/03/2011 14:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 196/2011 - SEÇÃO JUDICIARIA DA BAHIA

  • 07/02/2011 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 198

  • 07/02/2011 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 198

  • 07/02/2011 14:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 196

  • 07/02/2011 14:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 196

  • 07/02/2011 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 195

  • 07/02/2011 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 195

  • 07/02/2011 14:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 193

  • 07/02/2011 14:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 193

  • 03/09/2010 21:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/09/2010 21:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/09/2010 20:30

    CitaçãoORDENADA

  • 03/09/2010 20:30

    CitaçãoORDENADA

  • 03/09/2010 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2010 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2010 13:11

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2010 13:11

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 16:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 814/2010- COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA

  • 31/08/2010 16:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 814/2010- COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA

  • 31/08/2010 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR

  • 31/08/2010 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR

  • 03/08/2010 14:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 729/2010 - COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA

  • 03/08/2010 14:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 729/2010 - COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA

  • 19/07/2010 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/07/2010 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/05/2010 16:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 814

  • 18/05/2010 16:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 814

  • 11/05/2010 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2010 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2010 10:19

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2010 10:19

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 12:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/04/2010 12:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/04/2010 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 22/04/2010 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 22/04/2010 11:59

    CitaçãoORDENADA

  • 22/04/2010 11:59

    CitaçãoORDENADA

  • 22/04/2010 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2010 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2010 15:52

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2010 15:52

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2010 09:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 26/01/2010 09:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2010

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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