04/07/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 02:12

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
25/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Juizado Cível Especial Adjunto à 3a Vara Federal da SJDF PROCESSO nº : 1084601-96.2024.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : EDUARDA PEDROSO BARBOZA MAURO e outros RÉU : BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA TIPO: C Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por EDUARDA PEDROSO BARBOZA MAURO em face do BANCO DO BRASIL SA, em que pretende provimento judicial em sede de tutela de urgência e de mérito “determinando liminarmente a exclusão imediata do nome da Autora dos cadastros de inadimplentes (SPC, Serasa e outros), sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento; A declaração de inexigibilidade do débito registrado em nome da Autora, no valor de R$ 452.910,92, em razão da prorrogação do prazo de carência do FIES, cujas parcelas mensais começarão a ser pagas partir do presente mês, vez que a Residência Médica encerrou somente em setembro de 2024; A condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pelos prejuízos causados à Autora em razão da inscrição indevida de seu nome nos cadastros de inadimplentes”.

Requereu a gratuidade da justiça.

A inicial veio acompanhada de procuração e documentos.

Foi declarada “a incompetência deste Juízo Federal para processar e julgar a causa, devendo o feito ser encaminhado a uma das Varas Cíveis da Justiça Comum do Distrito Federal, via Distribuição” (ID 2155241298).

A parte autora requereu a desistência do feito, renunciando a qualquer prazo recursal (ID 2161660318). É o que importava a relatar.

DECIDO.

O autor requereu a desistência do feito (ID 2161660318), tendo seu procurador poderes para a prática deste ato processual (ID 2154539973 e 2157882571).

Forte em tais razões, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela autora e deixo de resolver o mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil[1].

Sem custas e honorários de sucumbência nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95[2].

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Rafael Leite Paulo Juiz Federal [1] Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; [2] Art. 55.

A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.

Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.
23/06/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 15:59

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:59

Extinto o processo por desistência
02/01/2025 16:21

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:42

Juntada de manifestação
29/11/2024 20:12

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 20:12

Declarada incompetência
18/11/2024 14:48

Juntada de manifestação
18/11/2024 14:46

Juntada de manifestação
11/11/2024 17:18

Juntada de substabelecimento
06/11/2024 10:39

Juntada de petição intercorrente
24/10/2024 15:31

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
24/10/2024 07:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJDF
24/10/2024 07:45

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2024 19:53

Juntada de Certidão de Redistribuição
23/10/2024 09:25

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 14:46

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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