11/09/2025 12:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
17/03/2025 15:07

Baixa Definitiva
17/03/2025 15:07

Transitado em Julgado
10/02/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
15/01/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
15/01/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
10/01/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 10:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
23/09/2024 14:59

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/06/2024 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
07/06/2024 14:08

Juntado(a) - Juntada de Documento Precatório
07/06/2024 14:08

Juntado(a) - Certidão
26/12/2022 16:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
24/03/2022 23:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/02/2022 21:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/02/2022 20:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 19:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 19:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 19:32

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.
14/02/2022 19:32

Juntado(a) - Certidão
03/12/2021 18:11

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
03/12/2021 18:10

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2021 15:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/09/2021 16:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/08/2021 20:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 20:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/08/2021 20:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 20:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 19:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/05/2021 10:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 12:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/04/2021 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 22:43

Juntado(a) - Certidão
02/03/2021 22:43

Juntado(a) - Petição Inicial
09/02/2021 13:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
14/12/2020 13:20

Juntado(a) - Certidão
16/11/2020 21:25

Juntado(a) - Petição Incidental
16/11/2020 21:25

Juntado(a) - Petição Incidental
27/10/2020 14:48

Juntado(a) - Mandado
27/10/2020 14:40

Juntado(a) - Certidão
07/02/2020 10:23

Juntado(a) - Mandado
07/02/2020 10:17

Juntado(a) - Certidão
28/01/2020 12:38

Juntado(a) - Certidão
18/12/2019 18:49

Juntado(a) - Certidão
16/12/2019 17:36

Juntado(a) - Ementa
16/12/2019 17:36

Juntado(a) - Relatório / Voto
02/12/2019 12:59

Juntado(a) - Certidão
28/11/2019 14:00

Juntado(a) - Certidão
20/11/2019 15:38

Juntado(a) - Certidão
01/10/2019 10:45

Juntado(a) - Certidão
26/09/2019 11:18

Juntado(a) - Petição Incidental
26/09/2019 11:18

Juntado(a) - Petição Incidental
26/09/2019 11:12

Juntado(a) - Mandado
26/09/2019 11:06

Juntado(a) - Certidão
17/09/2019 15:07

Juntado(a) - Certidão
13/09/2019 14:42

Juntado(a) - Certidão
11/09/2019 19:05

Juntado(a) - Ementa
11/09/2019 19:05

Juntado(a) - Relatório / Voto
21/08/2019 10:05

Juntado(a) - Certidão
15/08/2019 15:48

Juntado(a) - Certidão
11/03/2016 17:29

Juntado(a) - Certidão
11/03/2016 16:47

Juntado(a) - Petição Incidental
04/03/2016 17:30

Juntado(a) - Mandado
04/03/2016 17:24

Juntado(a) - Certidão
02/03/2016 20:31

Juntado(a) - Termo de Autuação
26/02/2016 19:13

Juntado(a) - Termo de Autuação
23/02/2016 15:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
23/02/2016 15:30

Juntado(a) - Certidão
23/02/2016 15:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
23/02/2016 15:03

Juntado(a) - Certidão
16/02/2016 15:12

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
16/02/2016 14:58

Juntado(a) - Certidão
16/02/2016 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Tomar ciência da decisão proferida nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
03/12/2015 17:35

Juntado(a) - Certidão
03/12/2015 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/12/2015 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/11/2015 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/10/2015 16:46

Juntado(a) - Despacho
20/10/2015 13:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2015 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/10/2015 15:38

Juntado(a) - Certidão
02/06/2015 15:01

Juntado(a) - Certidão
02/06/2015 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/05/2015 13:02

Juntado(a) - Ato Ordinatório
22/05/2015 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/05/2015 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2015 15:06

Juntado(a) - Petição Incidental
06/04/2015 15:06

Juntado(a) - Petição Incidental
06/04/2015 15:06

Juntado(a) - Petição Incidental
06/04/2015 15:06

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
31/03/2015 10:09

Juntado(a) - Petição Incidental
31/03/2015 10:09

Juntado(a) - Petição Incidental
31/03/2015 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2015 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/03/2015 13:43

Juntado(a) - Certidão
12/03/2015 10:34

Juntado(a) - Petição Incidental
12/03/2015 10:34

Juntado(a) - Petição Incidental
12/03/2015 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2015 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/03/2015 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/03/2015 14:17

Juntado(a) - Despacho
05/02/2015 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2015 11:42

Juntado(a) - Certidão
09/12/2014 19:25

Juntado(a) - Mandado
09/12/2014 19:24

Juntado(a) - Certidão
09/12/2014 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos
04/12/2014 13:12

Juntado(a) - Petição Incidental
04/12/2014 13:12

Juntado(a) - Petição Incidental
04/12/2014 13:02

Juntado(a) - Petição Incidental
04/12/2014 13:02

Juntado(a) - Petição Incidental
04/12/2014 12:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
04/12/2014 12:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2014 20:57

Juntado(a) - Ofício
01/12/2014 20:56

Juntado(a) - Certidão
01/12/2014 19:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos
01/12/2014 19:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos
01/12/2014 13:23

Juntado(a) - Certidão
01/12/2014 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/11/2014 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/11/2014 19:09

Juntado(a) - Certidão
24/11/2014 15:41

Juntado(a) - Certidão
24/11/2014 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/11/2014 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/11/2014 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/11/2014 14:34

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/11/2014 14:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
24/11/2014 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete
19/11/2014 20:27

Juntado(a) - Planilha
19/11/2014 20:25

Juntado(a) - Certidão
19/11/2014 20:25

Juntado(a) - Sentença
19/11/2014 14:02

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CONCESSÃO PARCIAL SEGURANÇA - REG. E-CVD N.º: 00897.2014
02/09/2014 13:02

Juntado(a) - Certidão
02/09/2014 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/07/2014 12:07

Juntado(a) - Petição Incidental
16/07/2014 12:07

Juntado(a) - Petição Incidental
16/07/2014 12:07

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
07/07/2014 17:19

Juntado(a) - Mandado
07/07/2014 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Parecer
07/07/2014 17:18

Juntado(a) - Certidão
23/06/2014 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/06/2014 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/06/2014 10:33

Juntado(a) - Certidão
13/06/2014 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2014 15:54

Juntado(a) - Petição Incidental
13/06/2014 15:54

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
27/05/2014 16:40

Juntado(a) - Mandado
27/05/2014 16:32

Juntado(a) - Certidão
27/05/2014 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Juntado aos autos / Ag. Informações
26/05/2014 17:14

Juntado(a) - Certidão
26/05/2014 17:13

Juntado(a) - Mandado
26/05/2014 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos
26/05/2014 17:12

Juntado(a) - Certidão
20/05/2014 17:37

Juntado(a) - Certidão
19/05/2014 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/05/2014 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/05/2014 14:19

Juntado(a) - Certidão
23/04/2014 14:21

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/03/2014 17:39

Juntado(a) - Despacho
14/01/2014 15:56

Juntado(a) - Certidão
14/01/2014 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2014 17:55

Juntado(a) - Termo de Autuação
10/01/2014 17:49

Juntado(a) - Petição Inicial
10/01/2014 17:49

Juntado(a) - Petição Inicial
10/01/2014 17:49

Juntado(a) - Petição Inicial
10/01/2014 17:49

Juntado(a) - Petição Inicial
10/01/2014 17:49

Juntado(a) - Petição Inicial
10/01/2014 17:49

Juntado(a) - Petição Inicial
10/01/2014 17:49

Juntado(a) - Petição Inicial
10/01/2014 17:49

Juntado(a) - Petição Inicial
10/01/2014 17:49

Juntado(a) - Petição Inicial
10/01/2014 16:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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