29/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/07/2025 10:06

Juntada de Informação
29/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:43

Juntada de recurso inominado
27/06/2025 01:06

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO nº : 1026677-84.2025.4.01.3500 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARIA JOSE ARAUJO TAVARES e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária ou permanente.

Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.

De acordo com o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, extingo o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica Juiz Federal Substituto
25/06/2025 13:43

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/06/2025 13:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE ARAUJO TAVARES - CPF: *94.***.*10-06 (AUTOR)
24/06/2025 17:41

Conclusos para julgamento
24/06/2025 12:15

Recebidos os autos
24/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
24/06/2025 01:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE ARAUJO TAVARES em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:32

Juntada de laudo pericial
21/06/2025 01:07

Publicado Ato ordinatório em 06/06/2025.
21/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 12:37

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:08

Recebidos os autos
03/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:00

Juntada de manifestação
15/05/2025 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
14/05/2025 11:48

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2025 08:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/05/2025 21:05

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2025 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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