14/07/2025 12:22

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:48

Publicado Despacho em 23/06/2025.
26/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1029165-44.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização] EXEQUENTE: GERALDO TEIXEIRA ARAUJO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Instado a apresentar planilha de crédito do valor retroativo devido ao Exequente, o Executado não apresentou cálculo, afastando o uso da execução invertida.

Com efeito, em observância à regra processual preconizada no art 534, CPC, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo do valor devido a título de liquidação de sentença/acórdão, observando os termos da Resolução 822/2023-CJF, que determina que o valor principal corrigido e os juros devem ser apresentados separados e individualizados por beneficiário, sob pena de ARQUIVAMENTO do feito.

ATENDIDO, intime-se o Executado para manifestar-se em idêntico prazo.

Sem impugnação, EXPEÇA-SE a requisição de pagamento, nos termos da Resolução 458/2017-CJF.

Em seguida, adote a Secretaria as demais providências de estilo para satisfação integral do crédito.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
18/06/2025 18:30

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 18:30

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:58

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:34

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 15:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2025 15:09

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:12

Juntada de outras peças
08/10/2024 10:48

Juntada de manifestação
05/10/2024 12:44

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2024 12:44

Juntada de Certidão
05/10/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2024 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 13:51

Conclusos para julgamento
24/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:15

Juntada de contrarrazões
05/08/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:44

Juntada de manifestação
04/03/2024 13:34

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024 13:34

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:30

Conclusos para julgamento
16/06/2023 09:30

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:26

Juntada de manifestação
09/03/2023 10:35

Juntada de embargos de declaração
07/03/2023 17:59

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023 17:59

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 17:59

Gratuidade da justiça não concedida a GERALDO TEIXEIRA ARAUJO - CPF: *87.***.*08-68 (AUTOR)
07/03/2023 17:59

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2023 16:29

Conclusos para julgamento
31/01/2023 09:50

Juntada de contestação
27/01/2023 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
08/12/2022 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2022 12:58

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2022 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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