15/07/2025 00:02

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 18:42

Transitado em Julgado em 14/07/2025
12/07/2025 00:42

Decorrido prazo de NATALICIA BATISTA ALVES DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:06

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO nº : 1031334-69.2025.4.01.3500 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : NATALICIA BATISTA ALVES DOS SANTOS e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência.

Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, extingo o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica Juiz Federal Substituto
25/06/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/06/2025 13:43

Concedida a gratuidade da justiça a NATALICIA BATISTA ALVES DOS SANTOS - CPF: *24.***.*87-30 (AUTOR)
25/06/2025 13:07

Conclusos para julgamento
25/06/2025 07:38

Recebidos os autos
25/06/2025 07:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
25/06/2025 04:26

Decorrido prazo de NATALICIA BATISTA ALVES DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:22

Juntada de petição intercorrente
08/06/2025 19:24

Juntada de Certidão
08/06/2025 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2025 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2025 13:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2025 13:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2025 13:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
04/06/2025 13:02

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2025 09:17

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2025 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005598-40.2025.4.01.3600

Sebastiana Correa Botelho Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1033407-23.2025.4.01.3400

Gabriel Almeida Nunes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Victor Maia Siqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1007533-73.2024.4.01.3302

Jose Evangelista de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suelem Monique Silva dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1033407-23.2025.4.01.3400

Gabriel Almeida Nunes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Vitor Araujo da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1019193-86.2023.4.01.9999

Taua Guilherme de Araujo Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Diogo Rogerio da Rocha Moletta

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2023 08:53

Exibir Processo