19/08/2025 14:22

Juntada de petição intercorrente
06/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:19

Juntada de Cálculos judiciais
21/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:23

Juntada de Informações prestadas
08/07/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:47

Decorrido prazo de GILVEK ALVES DE AQUINO em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1014887-06.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: GILVEK ALVES DE AQUINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 12/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
25/06/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 13:44

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:44

Homologada a Transação
24/06/2025 14:46

Conclusos para julgamento
20/06/2025 13:32

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 16:46

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
30/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:25

Juntada de laudo pericial
22/05/2025 17:51

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:41

Decorrido prazo de GILVEK ALVES DE AQUINO em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:06

Recebidos os autos
20/03/2025 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:06

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 11:06

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 11:06

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 11:06

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 11:06

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 11:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 03:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
19/03/2025 03:39

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 00:51

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 00:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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