06/09/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 09:17

Juntada de petição intercorrente
30/08/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/08/2025 10:49

Expedição de Documento RPV.
07/08/2025 15:12

Juntada de petição intercorrente
07/08/2025 09:40

Juntada de petição intercorrente
06/08/2025 03:40

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:16

Juntada de Cálculos judiciais
08/07/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 20:56

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1018292-50.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: ADRIANE PAIVA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 18/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
25/06/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 13:44

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:44

Homologada a Transação
24/06/2025 15:05

Conclusos para julgamento
20/06/2025 16:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/06/2025 05:38

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
04/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:36

Juntada de laudo pericial
09/04/2025 17:01

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 18:26

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 18:26

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 18:26

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 18:26

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 18:26

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 18:26

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 12:26

Recebidos os autos
04/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
03/04/2025 13:54

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2025 10:49

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 10:49

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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