TRF1 - 0058175-45.2016.4.01.3400

13/09/2022 08:15

Juntada de Certidão

21/01/2022 20:55

Juntada de Certidão

19/11/2021 13:51

Conclusos para decisão

19/11/2021 10:14

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

19/11/2021 10:13

Juntada de Certidão

18/11/2021 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/11/2021 23:59.

05/11/2021 01:01

Decorrido prazo de CSN MINERACAO S.A. em 04/11/2021 23:59.

28/09/2021 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2021 14:14

Juntada de Certidão

27/08/2021 07:22

Juntada de volume

26/08/2021 16:17

Desentranhado o documento

26/08/2021 16:17

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021 16:16

Desentranhado o documento

26/08/2021 16:16

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021 18:35

Juntada de Certidão

08/06/2021 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

29/05/2021 01:26

Decorrido prazo de CSN MINERACAO S.A. em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021 00:42

Decorrido prazo de CSN MINERACAO S.A. em 28/05/2021 23:59.

23/04/2021 18:57

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

13/04/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 19:09

Juntada de Certidão de processo migrado

24/02/2021 19:09

Juntada de volume

24/02/2021 19:09

Juntada de volume

24/02/2021 19:08

Juntada de volume

10/02/2021 12:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/02/2021 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/02/2021 10:27

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/12/2020 16:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/12/2020 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2020 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2020 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/11/2020 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/11/2020 08:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

19/02/2020 09:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

22/10/2019 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/10/2019 08:49

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

29/01/2019 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/01/2019 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/01/2019 13:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/01/2019 13:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649514 CONTRA-RAZOES

25/01/2019 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649513 CONTRA-RAZOES

30/11/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/11/2018 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4579110 RECURSO ESPECIAL

21/11/2018 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4579111 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/11/2018 13:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4593322 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

21/11/2018 13:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4593321 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

23/10/2018 15:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/09/2018 13:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/08/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/08/2018 ÀS PÁGINAS 897/1349

31/08/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2018. Nº de folhas do processo: 479

23/08/2018 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/08/2018 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

20/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

09/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 09/08/2018 DA PÁG.1117 A 1240

06/08/2018 18:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2018

21/11/2017 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

20/11/2017 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

20/11/2017 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4344538 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/10/2017 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 13/10/2017. (INTERLOCUTÓRIO)

10/10/2017 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017. Teor do despacho : Intimar a embargada

26/09/2017 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/09/2017 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2017 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

14/09/2017 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

13/09/2017 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4304765 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/09/2017 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4304764 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

11/09/2017 12:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/09/2017 17:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/08/2017 12:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/08/2017 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4273554 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/07/2017 15:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CSN MINERAÇÃO S/A)

21/07/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 20/07/2017 ÀS PÁGINAS: 996/1200

21/07/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017. Nº de folhas do processo: 429

10/07/2017 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/07/2017 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

04/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da parte autora

23/06/2017 15:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.06.2017 PAGS. 2985 A 3072

20/06/2017 16:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2017

12/06/2017 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2017 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES