TRF1 - 1020679-38.2025.4.01.3500
1ª instância - 1ª Goi Nia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1020679-38.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSISTENTE TÉCNICO: ANGELA DIVINA FRAGA DIAS ASSISTENTE TÉCNICO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Requer a parte exequente a intimação da União para apresentar a documentação necessária à liquidação do julgado.
Sem razão. É de conhecimento que, salvo exceções legais, toda documentação produzida pela Administração Pública Federal é aberta ao público.
Por outro lado, cabe à parte a prova do fato constitutivo de seu direito para que o feito tenha movimentação efetiva (art. 373, I, do Código de Processo Civil).
No caso, não há prova da negativa da União em fornecer as documentações necessárias para a liquidação do julgado em ação coletiva.
Dessa forma, indefiro, por ora, o requerimento da parte exequente de intimação da parte contrária para a juntada de documentos para liquidação da sentença proferida em ação coletiva.
Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias.
Inexistindo outros requerimentos, arquivem-me os autos.
Intimem-se.
Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.
Rodrigo Antônio Calixto Mello JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
15/04/2025 09:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/04/2025 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002997-25.2025.4.01.3903
Antonio Fernandes dos Reis
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Alexia Mayane Oliveira Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/05/2025 15:27
Processo nº 1105137-04.2024.4.01.3700
Joel Gomes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Weslley Alves de Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/12/2024 21:40
Processo nº 1000126-22.2025.4.01.3903
Izaias da Silva Chaves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pedro Martins Aires Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/01/2025 17:38
Processo nº 1008385-51.2025.4.01.9999
Instituto Nacional do Seguro Social
Brayan Jean Nascimento Oliveira
Advogado: Thaty Rauani Pagel Arcanjo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/05/2025 16:01
Processo nº 1018007-57.2025.4.01.3500
Maria Gildete de Sousa Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Deborah Cristina Neves Cordeiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/04/2025 10:33