26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1009559-66.2018.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO, GILSON ALVES BARROS EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 25 de junho de 2025.

DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
09/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:44

Incluído em pauta para 04/09/2024 14:00:00 Sala 1 -NV sessão presencial/vídeo conf. 8ª.
14/05/2024 10:15

Conclusos para decisão
14/05/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:27

Decorrido prazo de GILSON ALVES BARROS em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:49

Juntada de contrarrazões
04/04/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 14:00

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/04/2024 11:29

Juntada de embargos de declaração
20/03/2024 15:36

Juntada de petição intercorrente
19/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:36

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:31

Documento entregue
19/03/2024 17:31

Expedição de Comunicação entre instâncias.
19/03/2024 12:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-48 (AGRAVANTE) e provido em parte
12/03/2024 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2024 15:29

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
15/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:01

Incluído em pauta para 11/03/2024 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1.
01/02/2024 14:53

Conclusos para decisão
28/11/2023 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO em 24/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:12

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
10/11/2023 13:11

Juntada de Certidão
04/11/2023 00:04

Decorrido prazo de GILSON ALVES BARROS em 03/11/2023 23:59.
29/09/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:02

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
11/04/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
11/04/2023 15:42

Conclusos para admissibilidade recursal
11/04/2023 15:41

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:07

Juntada de petição intercorrente
14/03/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO em 07/03/2023 23:59.
14/02/2023 00:53

Decorrido prazo de GILSON ALVES BARROS em 13/02/2023 23:59.
18/01/2023 13:32

Juntada de manifestação
18/01/2023 12:00

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
18/12/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:29

Outras Decisões
12/08/2021 14:47

Conclusos para admissibilidade recursal
12/08/2021 14:09

Juntada de contrarrazões
12/08/2021 14:08

Juntada de contrarrazões
19/07/2021 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2021 00:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2021 23:59.
26/06/2021 00:27

Decorrido prazo de GILSON ALVES BARROS em 25/06/2021 23:59.
16/06/2021 13:47

Juntada de recurso extraordinário
16/06/2021 13:45

Juntada de recurso especial
06/06/2021 15:53

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 19:32

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 12:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-48 (AGRAVANTE) e provido
04/05/2021 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2021 12:55

Juntada de Certidão de julgamento
06/04/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 17:59

Incluído em pauta para 03/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
24/08/2020 14:51

Conclusos para decisão
22/08/2020 09:00

Outras Decisões
20/06/2020 07:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO em 17/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 04:06

Decorrido prazo de GILSON ALVES BARROS em 28/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 16:23

Juntada de contrarrazões
04/05/2020 14:29

Juntada de embargos de declaração
28/04/2020 13:28

Juntada de Petição intercorrente
27/04/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 15:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-48 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2020 16:05

Outras Decisões
01/04/2020 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2020 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 13:56

Incluído em pauta para 30/03/2020 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.
20/02/2020 21:55

Conclusos para decisão
10/12/2019 19:00

Juntada de contrarrazões
18/10/2019 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2019 02:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 02:06

Decorrido prazo de GILSON ALVES BARROS em 06/08/2019 23:59:59.
15/07/2019 17:58

Juntada de agravo interno
01/07/2019 08:24

Juntada de petição intercorrente
24/06/2019 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2019 16:52

Juntada de Certidão
24/06/2019 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2019 16:21

Juntada de substabelecimento
02/10/2018 17:32

Juntada de outras peças
09/07/2018 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2018 18:26

Conclusos para decisão
09/07/2018 18:25

Juntada de Certidão
09/07/2018 17:18

Outras Decisões
26/06/2018 10:49

Conclusos para decisão
20/06/2018 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2018 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/06/2018 23:59:59.
03/05/2018 08:51

Juntada de contrarrazões
24/04/2018 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2018 16:43

Juntada de petição intercorrente
16/04/2018 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2018 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 20:25

Conclusos para decisão
06/04/2018 20:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
06/04/2018 20:25

Juntada de Informação de Prevenção.
05/04/2018 16:26

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2018 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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