02/09/2025 01:18

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
30/08/2025 14:37

Juntada de manifestação
29/08/2025 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:19

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:19

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:29

Juntada de manifestação
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:48

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:12

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051392-39.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: B.

D.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: JURANDI FERREIRA SANTOS - DF31183 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 16:02

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 10:40

Juntada de manifestação
16/04/2025 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:51

Decorrido prazo de BRENNER DIAS DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:50

Decorrido prazo de LUIZA BORGES DA VEIGA JARDIM MEIRELLES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:36

Decorrido prazo de BRENNER DIAS DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:36

Decorrido prazo de LUIZA BORGES DA VEIGA JARDIM MEIRELLES em 07/04/2025 23:59.
11/02/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 02:05

Decorrido prazo de BRENNER DIAS DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 18:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
03/02/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 17:41

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 17:41

Homologada a Transação
16/01/2025 09:06

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 10:02

Conclusos para julgamento
15/01/2025 08:20

Juntada de manifestação
09/01/2025 14:14

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 08:45

Juntada de contestação
03/12/2024 20:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:04

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 19:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
29/11/2024 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
29/11/2024 19:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:45

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:48

Juntada de laudo pericial
21/11/2024 07:49

Juntada de manifestação
06/11/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:46

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:30

Perícia agendada
08/10/2024 16:58

Decorrido prazo de BRENNER DIAS DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:45

Decorrido prazo de BRENNER DIAS DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 01:33

Decorrido prazo de BRENNER DIAS DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 19:13

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:50

Juntada de laudo social - hipossuficiência
13/09/2024 07:47

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:16

Juntada de Certidão
09/09/2024 07:48

Perícia agendada
04/09/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/09/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:47

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 19:23

Conclusos para decisão
31/08/2024 02:11

Decorrido prazo de BRENNER DIAS DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
02/08/2024 07:46

Juntada de manifestação
30/07/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:24

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2024 14:24

Cancelada a conclusão
18/07/2024 17:04

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/07/2024 11:07

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2024 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2024 09:44

Juntada de Certidão de Redistribuição
17/07/2024 10:10

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2024 10:10

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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