15/07/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2025 16:40

Transitado em Julgado em 14/07/2025
01/07/2025 00:54

Juntada de ciência
30/06/2025 00:50

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
28/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000636-69.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRAMAR ARAUJO DIAS Advogado do(a) AUTOR: YEHUDAH FERNANDO GONCALVES FERNANDES - PA19656 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma da lei.

Trata-se de ação proposta por IRAMAR ARAUJO DIAS em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Conforme consta nos autos, foi designada audiência de conciliação para o dia 26/03/2025, realizada pela Central de Conciliação (CEJUC/PA).

Contudo, o(a) autor(a) deixou de comparecer, sem apresentar qualquer justificativa para a ausência.

Nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001, a ausência injustificada da parte autora à audiência importa na extinção do processo, sem resolução do mérito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, extingo o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas ou honorários, nos termos da legislação aplicável ao Juizado Especial Federal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Altamira/PA, data da assinatura.

MAÍRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta
26/06/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:46

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/06/2025 10:38

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2025 11:41

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
28/03/2025 11:40

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 09:30, Central de Conciliação da SJPA.
28/03/2025 11:39

Juntada de Ata de audiência
13/03/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
05/03/2025 10:35

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 08:26

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:26

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:26

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 09:30, Central de Conciliação da SJPA.
27/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:28

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
30/01/2025 15:06

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 15:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/10/2024 09:54

Conclusos para julgamento
09/09/2024 16:04

Juntada de réplica
14/08/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:46

Juntada de contestação
01/07/2024 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:35

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:23

Juntada de laudo pericial
04/06/2024 10:28

Perícia agendada
24/05/2024 19:28

Juntada de petição intercorrente
10/05/2024 11:18

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:21

Juntada de petição intercorrente
05/03/2024 15:32

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2024 15:32

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2024 15:32

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2024 15:32

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2024 15:59

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 15:59

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 15:59

Concedida a gratuidade da justiça a IRAMAR ARAUJO DIAS - CPF: *47.***.*59-49 (AUTOR)
28/02/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 15:33

Conclusos para decisão
22/02/2024 01:12

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2024 23:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
21/02/2024 23:33

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2024 15:50

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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