TRF1 - 0003213-31.2018.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2021 14:09
Arquivado Definitivamente
-
10/08/2021 11:37
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 13:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/08/2021 15:18
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
20/04/2021 10:12
Decorrido prazo de BRENO FACANHA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.
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19/04/2021 21:51
Decorrido prazo de BRENO FACANHA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.
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19/04/2021 08:17
Decorrido prazo de BRENO FACANHA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 01:29
Decorrido prazo de BRENO FACANHA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.
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18/04/2021 16:48
Decorrido prazo de BRENO FACANHA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.
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18/04/2021 02:03
Decorrido prazo de BRENO FACANHA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 13:34
Decorrido prazo de BRENO FACANHA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 19:10
Decorrido prazo de BRENO FACANHA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 11:19
Decorrido prazo de BRENO FACANHA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:42
Decorrido prazo de BRENO FACANHA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 13:14
Decorrido prazo de BRENO FACANHA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 02:09
Decorrido prazo de BRENO FACANHA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 05:52
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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06/04/2021 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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05/04/2021 13:15
Juntada de Certidão
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05/04/2021 11:27
Juntada de petição intercorrente
-
31/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.
JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 488061372) PROCESSO nº 0003213-31.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: BRENO FACANHA DO NASCIMENTO Advogado do(a) REU: LUCI MEIRE SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA - AP102 O Exmo Sr.
Juiz Exarou: [...] III.
DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de BRENO FAÇANHA DO NASCIMENTO (RG/SSP/AP n° 157.431 e CPF nº *84.***.*36-68), nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 61 do Código de Processo Penal. [...] -
30/03/2021 19:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/03/2021 13:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/03/2021 13:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/03/2021 12:51
Juntada de Certidão
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30/03/2021 10:50
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
25/03/2021 13:53
Juntada de Certidão
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24/03/2021 14:04
Conclusos para julgamento
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23/03/2021 14:32
Juntada de parecer
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15/03/2021 12:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/03/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 07:42
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/02/2021 23:59.
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08/02/2021 12:52
Mandado devolvido cumprido
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08/02/2021 12:52
Juntada de diligência
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08/02/2021 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/02/2021 14:14
Juntada de Vistos em correição
-
10/12/2020 15:15
Juntada de Certidão
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26/11/2020 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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26/11/2020 08:26
Expedição de Mandado.
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25/11/2020 11:44
Expedição de Mandado.
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13/02/2020 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2020 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2020 11:29
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/02/2020 11:28
Juntada de volume
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13/02/2020 09:27
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
13/02/2020 09:27
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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11/02/2020 14:15
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
11/02/2020 14:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
22/10/2019 11:15
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) BRENO FAÇANHA DO NASCIMENTO - REF. AO DIA 17/10/19 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES
-
16/09/2019 09:21
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) BRENO FAÇANHA DO NASCIMENTO - 16/9/19 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES
-
14/08/2019 09:47
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - BRENO FACANHA DO NASCIMENTO, EM 14/08/219
-
24/06/2019 09:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/06/2019 09:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/05/2019 14:55
Conclusos para despacho
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28/02/2019 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
27/02/2019 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2019 09:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/02/2019 11:45
REMESSA ORDENADA: MPF
-
18/02/2019 11:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/02/2019 16:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/02/2019 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CADASTRO DE APREENSÃO 2018/038
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22/10/2018 16:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/08/2018 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/08/2018 15:37
Conclusos para despacho
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30/08/2018 15:36
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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26/06/2018 10:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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13/06/2018 10:47
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/06/2018 14:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/06/2018 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/05/2018 08:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/05/2018 09:08
REMESSA ORDENADA: MPF
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24/05/2018 09:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/05/2018 09:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - BRENO
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21/05/2018 12:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/05/2018 12:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/05/2018 12:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/05/2018 12:14
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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15/05/2018 10:37
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/05/2018 09:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/05/2018 16:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/05/2018 16:30
INICIAL AUTUADA
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04/05/2018 14:26
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2018
Ultima Atualização
10/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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