16/07/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:39

Decorrido prazo de RAFAEL DE SENA VIANA em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:31

Decorrido prazo de CRYSTIAN RANGEL CARNEIRO DA CUNHA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEX WELISSON DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:35

Publicado Intimação polo passivo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:35

Publicado Intimação polo passivo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:43

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 15ª VARA FEDERAL Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.

Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1021482-74.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU: DENUNCIADO: ALEX WELISSON DE SOUZA, RAFAEL DE SENA VIANA, CRYSTIAN RANGEL CARNEIRO DA CUNHA Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: MARCUS VINICIUS DE MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCUS VINICIUS DE MORAIS, KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO, MARIA DE FATIMA PAIVA BRASIL, TEREZA CRISTINA VASCONCELOS ALVES LIMA, LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES, THIAGO RODRIGUES BRAGA, MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA, THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO PENAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo art. 485, V do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do Código de Processo Penal, em virtude da litispendência verificada com a Ação Penal nº 0708463-85.2023.8.07.0009.

Cientifiquem-se as partes.

Decorrido o prazo, arquivem-se, com as devidas anotações e baixa na distribuição. ".
24/06/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 17:19

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 17:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
03/06/2025 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL DE SENA VIANA em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 14:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/05/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 14:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/05/2025 14:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/05/2025 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:11

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 15:48

Juntada de resposta à acusação
24/03/2025 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 11:02

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:27

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
12/03/2025 19:19

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 10:48

Juntada de Certidão
07/03/2025 20:52

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 17:45

Conclusos para despacho
01/03/2025 16:32

Juntada de resposta à acusação
01/03/2025 04:25

Decorrido prazo de CRYSTIAN RANGEL CARNEIRO DA CUNHA em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 09:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2025 09:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 10:13

Expedição de Mandado.
06/02/2025 08:32

Juntada de manifestação
03/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:37

Decorrido prazo de RAFAEL DE SENA VIANA em 27/01/2025 23:59.
16/12/2024 10:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 10:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/12/2024 22:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/12/2024 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 22:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/12/2024 22:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/12/2024 13:15

Juntada de devolução de mandado
04/12/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 13:15

Juntada de devolução de mandado
04/12/2024 13:15

Juntada de devolução de mandado
02/12/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 12:54

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:54

Expedição de Mandado.
25/11/2024 19:09

Juntada de manifestação
22/11/2024 17:11

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:48

Juntada de defesa prévia
13/11/2024 11:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/11/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 11:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/11/2024 11:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:53

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:41

Juntada de devolução de mandado
24/10/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 16:41

Juntada de devolução de mandado
24/10/2024 16:41

Juntada de devolução de mandado
22/10/2024 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 12:11

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:11

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:11

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:13

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:19

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/09/2024 21:08

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 21:08

Recebida a denúncia contra EM APURAÇÃO (REQUERIDO)
30/08/2024 14:21

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:44

Juntada de denúncia
14/08/2024 00:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/08/2024 23:59.
29/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:06

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/07/2024 18:12

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:54

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024 12:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:54

Juntada de relatório final de inquérito
08/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:52

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
06/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:00

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
05/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:54

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/11/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:27

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:54

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:17

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:25

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
03/07/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:19

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
29/06/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:41

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/03/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:24

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:09

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:53

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/11/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:02

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/11/2022 18:33

Juntada de parecer
14/07/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:20

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/07/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:26

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/03/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 16:12

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
25/02/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/12/2021 10:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/12/2021 08:38

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/11/2021 23:59.
19/11/2021 20:03

Juntada de Certidão
19/11/2021 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 20:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 12:57

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
01/11/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 18:43

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/10/2021 12:54

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 12:54

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
14/06/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 14:51

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/06/2021 17:10

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/06/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 17:10

Juntada de Certidão
05/06/2021 01:04

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/06/2021 23:59.
27/05/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 23:01

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 23:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/05/2021 23:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 17:44

Conclusos para despacho
24/05/2021 17:44

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2020 13:16

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
12/12/2018 11:27

Juntada de Petição (outras)
12/12/2018 04:06

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/12/2018 23:59:59.
27/11/2018 05:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 10:56

Juntada de Certidão
19/11/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 16:56

Conclusos para decisão
13/11/2018 16:55

Juntada de Certidão
06/11/2018 18:27

Juntada de Parecer
23/10/2018 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.
18/10/2018 20:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 17:04

Conclusos para decisão
17/10/2018 17:01

Juntada de Certidão
10/10/2018 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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